O atendimento jurídico aos internos do sistema penitenciário da Bahia será o foco da Audiência Pública que a Defensoria realizará hoje, 19, às 19 horas. Na ocasião a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e o membro do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - CNPCP, Carlos Weis, debaterão com parlamentares e representantes dos movimentos sociais as condições atuais de trabalho dos defensores nos presídios, com o objetivo de encontrar solução para garantir, de fato, o acesso à Justiça àqueles que estão reclusos pelo cometimento de algum crime. A Audiência Pública acontecerá na sede da Defensoria, na rua Pedro Lessa, 123, Canela.

A audiência que debaterá o sistema prisional e penitenciário do Estado da Bahia encerra a programação do CNPCP em Salvador. O conselho é composto por 13 membros titulares designados pelo Ministro da Justiça para propor diretrizes à Política Criminal dos Estados e do país voltadas para a prevenção do delito, para o funcionamento da Justiça Criminal e execução das penas. O órgão também é responsável pela elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e avaliação periódica do sistema criminal.

Várias visitas foram realizadas ao longo dos últimos dias para mostrar os presídios dentro da ótica da Defensoria. Hoje à tarde Tereza Ferreira e Carlos Weis estão visitando o Conjunto Penal de Feira de Santana. Na sexta-feira passada, 16, foram conferidos os trabalhos na Penitenciária Lemos Brito e na Colônia Penal de Simões Filho. Na quarta-feira,14, a visita ocorreu na Penitenciária Feminina. De acordo com dados da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 70% dos presos no Estado da Bahia são provisórios, ou seja, não tiveram julgamento. Na Colônia Penal de Simões Filho, dos 218 presos, encontram-se na Vara Criminal daquele município os processos de apenas 93.