Atendendo ao convite dos deputados federais André Moura (PSC/SE) e Amauri Teixeira (PT-BA), a defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, participou do Encontro Regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados em Salvador, na tarde desta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa do Estado. A audiência pública discutiu a proposta de emenda à constituição (PEC 247/2013), que pede a universalização dos serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.Representando o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Nilton Leonel Arnecke Maria, a defensora geral da Bahia compôs a mesa e destacou a importância da PEC. "O dignificante papel social da defesa, em especial aos cidadãos carentes, é que reforça a grandeza desta Instituição, e que a leva ao compromisso do aprimoramento e evolução de uma democracia eficaz e justa para todos", afirmou.

O evento também contou com a presença de muitos defensores e dos aprovados no último concurso, que aguardam convocação. A emoção ficou por conta do depoimento de alguns assistidos pela Defensoria, que agradeceram o acolhimento e o comprometimento dos profissionais nas causas. Aliviado, Jonas Cruz, de 54 anos, falou do drama que viveu há quase 10 anos, quando foi preso acusado de estupro. Ele ficou quarto anos detido e só ganhou liberdade graças a atuação da defensoria. "Eu sempre disse que não tinha cometido esse crime mas como eu era pobre e preto, não acreditaram em mim", desabafou.
A falta de Defensores Públicos na Bahia

A Bahia é o estado com o terceiro maior déficit de Defensores no país. A lei prevê 583 cargos mas hoje temos 228 atuando, ou seja, apenas 39% dos cargos estão preenchidos. Em um universo de 277 comarcas, a instituição está presente em 22. Apesar da gravidade, o problema não é exclusividade da Bahia. Segundo dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos.
Tramitação

A matéria teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de abril último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois de apreciada e aprovada pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada à deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.