A atual situação do sistema socioeducativo na Bahia foi discutida em Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 15. O evento foi promovido pela  Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado em parceria com a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador. Foi deliberada a criação de uma comissão interinstitucional para que se possa debater ou ter espaços de diálogos com o estado e o município no sentido de pressioná-los a implementar as políticas públicas voltadas para o sistema.

A audiência pública faz parte de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC, instaurado pela DPE/BA no dia 27 de junho de 2017, com o objetivo de analisar o funcionamento do sistema socioeducativo no Estado da Bahia, bem como as condições de cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, em especial na unidade CASE/SSA, observando a atuação do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC.

Um vídeo-documentário abriu o evento mostrando as condições precárias que e se encontram as unidades do sistema socioeducativo durante inspeção da Defensoria Pública juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal.  O defensor público Bruno Moura de Castro, da Especializada na Defesa dos direitos da criança e do adolescente, contextualizou o documentário, descrevendo detalhadamente as atuais condições do Sistema Socioeducativo do Estado.

Ressocialização

A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Gisele Aguiar, apontou que a Defensoria resolveu trazer esse tema para o debate por uma questão de responsabilidade diante da situação caótica do sistema socioeducativo no Estado. “Antes de sermos chamados para discutirmos mortes e rebeliões, precisamos adotar medidas emergenciais, atualmente nas condições em que o sistema socioeducativo se encontra o Estado não dá a eles a menor condição de ressocialização”, ressaltou a defensora Pública.

Gisele Aguiar destacou que o evento como uma oportunidade para discutir o sistema socioeducativo de forma ampla, assim como debater sobre as responsabilidades de Estado e Município na implantação do sistema aberto: “Todas as representações estão aqui, tanto do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário e do legislativo municipal e estadual. Isso torna o debate mais integrado, inclusive para discutir a prioridade do orçamento público destinado à criança e ao adolescente”.

Para Bruno Moura de Castro, o evento teve um caráter histórico, por ter sido a primeira vez que esse tema foi discutido de forma tão ampla, não somente entre os integrantes do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas com a própria sociedade civil.

“Foi exposto na fala de todos que a crise do sistema socioeducativo na Bahia é algo histórico e que até agora não foi feito nada de efetivo. Diante disso, saímos daqui com uma deliberação fundamental que é a criação de uma comissão interinstitucional para que se possa debater ou ter espaços de diálogos com o estado e o município no sentido de pressioná-los a implementar as políticas públicas voltadas para o sistema”, disse  o defensor público.

Quebrando o silêncio

Segundo a ouvidora-geral da Defensoria, Vilma Reis, esse evento tem a tarefa política de quebrar o silêncio na sociedade baiana sobre o que está acontecendo no sistema: “Viemos debater responsabilidades, não culpabilizar ninguém, e não faremos silêncio frente às responsabilidades e a baixa execução orçamentária que beira ao absurdo”.

A ouvidora- geral destacou ainda que, esse é um movimento importante da Defensoria Pública que, através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, direciona para que a sociedade saiba que a Instituição se importa e não vai tirar esse tema de pauta.

“Chamamos a sociedade para não ser cúmplice de nenhuma violência a para ela afirmar o direito desses jovens. Nós estamos numa situação limite. No interior e na capital não existe política para a juventude e a sociedade não pode ser cúmplice de uma visão prisional onde os jovens vivem. ´É preciso que cheguem as políticas públicas de verdade, de cultura, de esporte de educação e de saúde”, concluiu Vilma Reis.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, Hilton Coelho, ressaltou que o papel da comissão recém-criada será cobrar a efetivação dos compromissos cumpridos. “Todas as falas mostraram que os governos já assumiram formalmente compromissos mas não efetivaram nada. Marcaremos um encontro preliminar da comissão interinstitucional coordenado pela Defensoria que foi a grande provocadora desta iniciativa e é claro, a Câmara terá papel aglutinador, no sentido de se debruçar em questões reais de coisas já definidas”, concluiu o vereador.

Participaram da discussão representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia e sociedade civil.

Click aqui para ver o álbum desse evento no Flickr da Defensoria.