A Defensoria Pública da Bahia promoveu na última quinta-feira, dia 25, em Salvador, uma audiência pública para discutir políticas públicas nas comunidades quilombolas do Estado. O evento, que aconteceu na sede do Instituto Federal da Bahia (IFBA), reuniu diversas representações do poder público e da sociedade civil organizada. Mais de 160 pessoas, da capital e do interior, entre quilombolas, profissionais do direito, estudantes e lideranças comunitárias, participaram das discussões.

Na mesa de abertura, além da procuradora da Fundação Palmares, Dora Lúcia, estavam também presentes o superintendente da educação básica da Secretaria de Educação do Estado, Nildo Pitombo, o representante do INCRA, Luis Eduardo Barreto, a reitora do IFBA, Aurina Oliveira, o líder da comunidade de Quilombolas, José Ramos, a defensora pública Josefina Marques, da regional de Vitória da Conquista, o subcoordenador da Especializada dos Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt, e a defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira. “Esse encontro ratifica que as carreiras jurídicas vêm sendo transformadas pelo resgate do compromisso com o seu povo. Quando abrimos o diálogo, num processo de partilha, queremos conhecer a realidade e a história dos quilombolas porque nós temos responsabilidades institucionais”, pontuou Tereza Cristina. Também fizeram breves intervenções Waldemar Santos, da SESAB, Wanda Sá, Superintendente da Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Laila Queiroz, da Semur e o Tenente Coronel Manoel, do Comando de Operações da Polícia Militar.

Depois de homenagear o trabalho dos colegas que o antecederam e também a administração superior pelo compromisso com a área dos Direitos Humanos, Gilmar Bittencourt destacou a importância do debate: “Sabemos das muitas dificuldades da população quilombola estar presente nessa ocasião. Não é uma tarefa fácil solucionar todas as questões postas. Daí a necessidade de articular forças e instituições para pensar e agir de maneira coletiva”. Atualmente, existem cerca de 330 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia já certificadas pela Fundação Palmares. “Estamos falando de dignidade, de cidadania. Esse reconhecimento significa uma ação contrária à violação dos direitos que essas comunidades têm passado”, avaliou Dora Lúcia.

Comunidade de Ilha de Maré denuncia Racismo Ambiental

Embora a expressão “racismo ambiental” seja nova, o problema atravessado por milhares de famílias da comunidade de Ilha de Maré – região metropolitana de Salvador- é antigo. Falta de escolaridade, de atendimento no posto de saúde, ausência de saneamento básico, a contaminação da água e dos mariscos pela proximidade com o porto de Aratu foram algumas das denúncias expostas. “Existe a ideia de que por sermos quilombolas podemos viver nessas condições, sujeitos à poluição das águas e do nosso alimento. A partir dessa relação se estrutura o que chamamos de racismo ambiental”, explicou Maria José Pacheco presidente da Comissão da Pastoral dos Pescadores (CPP). De acordo com ela, a comunidade foi esquecida e silenciada frente aos interesses empresariais: “Chegou ao ponto de dizer que o atraso do Recôncavo se devia às suas comunidades. Querem negar o nosso direito”.

Já em Vitória da Conquista a atuação da Defensoria Pública iniciou um movimento de transformação em algumas comunidades. Na sua intervenção, a sub-coordenadora da regional, Josefina Marques relatou todo processo de aproximação com a população quilombola e as dificuldades de enfrentar os grandes impasses vivenciados por elas: “No começo, sabíamos bem pouco daquela realidade e fomos acessados através da Ouvidoria Cidadã que recebeu essa solicitação dos moradores”. Depois disso, a defensora, com o apoio de toda a regional, visitou algumas comunidades, no intuito de ouvir e registrar os problemas aprese ntados. “A partir desse levantamento buscamos ver como poderíamos articular uma rede junto ao poder municipal, estadual e também frente às empresas privadas, para saná-los. Os acordos e o convencimento para se levar cidadania as pessoas vem sendo feitos. É um longo trabalho e, por mais, que já tenhamos avançado ainda temos muito que fazer”, finalizou.

Comunidades pedem ajuda

Logo após as falas de apresentação, os quilombolas iniciaram o relato de diversas denúncias, perseguições, ameaças bem como problemas estruturais do cotidiano. “Nós não estamos sentindo os avanços. A luta tem sido intensa e diária, mas o que conquistamos é muito pouco”, afirmou Luís Oliveira. Opinião semelhante foi compartilhada por Gildo Nunes, do município de Aramari: “Não estamos cegos para essa luta. Queremos ver mudanças nas nossas vidas porque é uma necessidade. E é para dizer dos nossos problemas que buscamos o poder público”. Nesse mesmo eixo, Manuel da Silva, de Pratigi, apontou algumas demandas: “Nas comunidades falta quase tudo. Mas o essencial e emergencial é a educação, a saúde, o saneamento”.

A proposta é que seja criado um documento substancioso com a participação de todas as entidades, organizações e instituições presentes visando mecanismos de assegurar o direito das comunidades. Em paralelo, a Defensoria segue com a defesa judicial e extrajudicial dos quilombolas, verificando, através de redes de contato e articulação, parecerias e celeridade na solução dos conflitos. Além disso, existe a perspectiva de aprofundar e estender os programas sociais da esfera federal e estadual para a população remanescente de quilombo.