Sessão esclarece consequências do Decreto municipal nº 25782

Uma audiência pública para tratar do cadastramento do cartão do idoso será realizada no dia 2 de junho, às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da sua Especializada de Proteção à Pessoa Idosa. Autoridades, representações e lideranças da sociedade civil participarão da sessão, que será aberta ao público.

O objetivo da audiência é o esclarecimento à população local sobre implicações e consequências sofridas com a entrada em vigor do Decreto municipal nº 25782 de 05/01/2015, que exige a apresentação do Cartão do Idoso como condição de acesso aos assentos da parte traseira dos coletivos, situados depois da catraca.

Segundo a subcoordenadora da Especializada do Idoso, Laise Carvalho, a pouca quantidade de postos de cadastro – Cajazeiras, Periperi e Comércio – torna o cadastramento mais complicado, uma vez que a demanda é alta. Outro ponto salientado para a obtenção do cartão é o prévio cadastramento, cujo um dos requisitos é a apresentação de comprovante de residência, o que impediria pessoas idosas que não vivem em Salvador de usufruir do benefício.

Ainda de acordo com a defensora pública, Laise Carvalho, a audiência pública é instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais. Assim, a população terá a oportunidade para falar e ser ouvida pelos gestores públicos, bem como, será esclarecida a respeito dos direitos da pessoa idosa quanto ao uso do transporte coletivo público urbano e semiurbano. É, portanto, um exercício da cidadania.