Exercício pleno da cidadania, o voto é um direito de todo cidadão brasileiro, inclusive das pessoas privadas de liberdade. A fim de esclarecer a sociedade e alertar as autoridades sobre a importância de garantir esse direito, o tema será discutido em audiência pública promovida pela Defensoria Pública da Bahia, no próximo dia 13 de março, a partir das 9 horas. O evento será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, e contará com a participação de representantes dos organismos relacionadas ao processo eleitoral, sociedade civil, além de defensores públicos de vários estados brasileiros.

São presos provisórios aqueles que, no dia da eleição, ainda não foram condenados em definitivo, ou seja, aguardam sentença ou decisão de recurso enviado para algum tribunal. Responsável por zelar pelos direitos de qualquer cidadão, a Defensoria Pública busca fortalecer a discussão sobre quem pode e quem deve votar, como as pessoas que estão privadas de liberdade podem exercer esse direito, o que é necessário para essa votação, como será deve ser esse processo eleitoral dentro das unidades prisionais, entre outros pontos relacionados ao assunto.

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, somente pode ocorrer a suspensão dos direitos políticos, que incluem o voto, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, quando o réu não pode mais recorrer da sentença. A intenção da audiência é justamente alertar o poder público para esse direito das pessoas privadas de liberdade, que garante a representação como cidadão dentro de um estado democrático.

PROCESSO ELEITORAL NOS PRESÍDIOS - Apesar de o direito ao voto ser previsto pela Constituição Federal, ainda há uma falta de conscientização para exercê-lo. No entanto, o processo eleitoral nas unidades prisionais deve acontecer da mesma maneira que em outros locais de votação. Em 2012, quando ocorrerão as eleições para prefeito e vereador, os estabelecimentos prisionais vão separar uma sala destinada apenas para a votação. Nesta sala, ficará a urna e os mesários. Para garantir a segurança do voto das pessoas privadas de liberdade, a Defensoria Pública acompanhará de perto todo esse processo eleitoral.

SERVIÇO

O QUÊ: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIREITO AO VOTO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

QUANDO: 13 DE MARÇO DE 2012

ONDE: Auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), CAB, Paralela

HORÁRIO: 9H

CONTATO: Comunicação DPE-BA - 71. 3117-6926 / Manuela Damaceno (9934-2373)