COMUNICAÇÃO

Audiência pública discutirá o fortalecimento da Defensoria

11/11/2011 22:35 | Por

A defensoria pública geral do Estado da Bahia, Maria Célia Padilha, estará presente na sessão especial que a Assembleia Legislativa da Bahia realizará no próximo dia 17, a partir das 14h30, no plenário da Casa, em Salvador. O objetivo do evento é tornar público o debate sobre a necessidade de contratação de mais defensores públicos no estado, com o intuito de fortalecer o atendimento jurídico prestado à população. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PcdoB).


Pela Lei Orgânica, o Estado da Bahia deveria contar com 583 defensores públicos. No entanto, apenas 196 estão em exercício profissional na Bahia, ou seja, 33% do efetivo ideal, o que significa que existe apenas um defensor para cada grupo de 71,4 mil cidadãos. Das 300 comarcas baianas, apenas 32 possuem defensores.