No próximo dia 2 de outubro, a Defensoria Pública da Bahia -(DPE/BA) estará presente na Audiência Pública “Enfrentamento à Letalidade Policial na Bahia”, com a participação de autoridades, sociedade civil e gestão pública. O encontro é uma realização da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público da Bahia e Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos – CEPDH, assim como representantes da Sociedade Civil. A audiência terá início às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré, na capital baiana. O público terá acesso uma hora antes, de forma gratuita, até a lotação máxima do local.

Para garantir direito de fala na Audiência Pública, é preciso fazer inscrição até às 18h desta sexta-feira (28), enviando e-mail para geosp@mpba.mp.br, seja Instituições privadas, sociedade civil organizada ou Participação popular, como consta no edital de convocação.

Atenta aos dados sobre mortes decorrentes de ações policiais no estado, a Defensoria oficiou as secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com uma série de recomendações que serão reforçadas no encontro. O documento, assinado em conjunto com organizações da sociedade civil, apresenta contribuições para reverter o cenário de violência policial, garantir investigação, além da integridade física e psicológica dos agentes envolvidos.

Produzido em parceria com a IDEAS – Assessoria Popular, Instituto Fogo Cruzado, Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas e a Odara – Instituto da Mulher Negra, o documento foi entregue aos secretários Felipe Freitas e Marcelo Werner durante reunião com o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), em agosto deste ano e foi um passo importante para a realização desta Audiência Pública.

“A redução da letalidade policial é um assunto de interesse coletivo, com grande impacto na população, principalmente a mais vulnerabilizada. Por esse motivo, a temática precisa ser discutida com órgãos e entidades que estejam em contato direto com a comunidade, especialmente a Defensoria Pública, por sua especificidade no sistema de justiça, bem como a sociedade civil organizada”, explicou a defensora e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

A participação da Defensoria neste assunto é constante. Em 2022, a instituição apresentou à SSP e ao Governo do Estado 13 medidas para a redução das intervenções policiais com resultado morte no Estado da Bahia. E, além de prestar assistência aos familiares e vítimas de mortes violentas, por meio do Núcleo Amparo, publicou uma cartilha sobre abordagem policial e vem acompanhando o processo de aquisição das câmeras para fardamento policial.

Dentre outras medidas, consta a formalização de termo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral do Estado para permitir o pagamento administrativo de indenização às vítimas de violência policial acompanhadas pela DPE.

“A medida confere maior celeridade na resposta do Estado aos casos onde ficou comprovada a violência praticada por agente estatal. Este termo já existe no Rio de Janeiro e, em reunião, o Secretário Felipe Freitas se comprometeu a dar andamento a nossa solicitação, para que seja replicado aqui na Bahia”, explicou Eva Rodrigues.

Mais recentemente, a Defensoria solicitou formalmente representação no grupo de trabalho que construirá o Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial. O ofício emitido pela DPE é uma resposta à Portaria 198 da Secretaria de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 15/9/2023, que define os participantes do GT, mas não inclui a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil como integrantes permanentes.