Audiência pública vai discutir autonomia da Defensoria Pública da União na próxima segunda-feira

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União DPU será tema de uma audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia. Defensores públicos, promotores, procuradores, juízes e advogados deverão participar do encontro que vai discutir outros aspectos da PEC 207/12, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária.

O evento acontecerá às 9h, no novo auditório Jutahy Magalhães, ALBA, no Centro Administrativo da Bahia. A iniciativa é dos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA) e Eliseu Padilha (PMDB/RS). Porto Alegre e Rio de Janeiro já realizaram duas audiências, respectivamente, para os dois eventos.

Defensoria Federal

A escassez de defensores federais no interior da Bahia é um dos temas que serão discutidos na audiência. Hoje, os defensores têm enormes dificuldades para prestar atendimento à população, uma vez que apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista possuem defensores federais.

Com planos para melhorar a assistência à população, o defensor público-chefe substituto, Átila Dias, falou sobre a intenção de instalar postos avançados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) – unidades integradas que reúnem, em um mesmo espaço físico, diversos órgãos e entidades públicas – e de expandir o atendimento à área trabalhista a partir da chegada de novos defensores de 2ª categoria. Até o momento, por falta de membros da carreira e outros recursos, a unidade não atua perante a Justiça do Trabalho.