Verificar a situação pessoal, processual e procedimental de crianças e adolescentes internados em abrigos de Salvador. Este é o objetivo das audiências concentradas realizadas desde o dia 12 de novembro nas casas de acolhimento da capital baiana, com a participação da Defensoria Pública da Bahia. Até dezembro deste ano, oito instituições deverão ser contempladas com as audiências.

A iniciativa reúne um conjunto de medidas que preveem a garantia do retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para suas famílias de origem ou para a família extensa (parentes próximos) e, se não for possível, sua integração a uma família substituta. Este ano, desde março, a Defensoria Pública vem atuando nas audiências promovidas pelas Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia.

A defensora pública da especializada dos direitos da criança e adolescente, Laíssa Souza, lembra ainda que a Defensoria atua para a reinserção da criança na família biológica (pai e mãe); na família extensa; e na integração em uma família substituta, que representa a guarda, tutela ou adoção da criança - esta modalidade é a última opção a ser considerada para retirar a criança do abrigo.

A ação acontece a cada seis meses em todo o Brasil para avaliar individualmente a situação de cada criança abrigada já que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a permanência máxima destas crianças nas entidades de acolhimento é de no máximo dois anos. Além da Defensoria Pública, participam das audiências representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, bem como pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

Nesta terça-feira, 20, a audiência acontecerá a partir das 9h, no lar Casa de Ajuda Social a Criança, localizado na Rua Wanderley Pinho, nº 03, Itaigara. Atualmente, a instituição abriga 18 crianças e adolescente de 5 a 17 anos.

DADOS

De acordo com o TJ baiano, em 2011, foram realizadas 482 audiências nas 23 entidades existentes, com 634 crianças e adolescentes atendidos. Já nas comarcas do interior, o número de audiências foi de 1.007, contemplando 1.032 crianças e adolescentes. Ao final da edição, 124 acolhidos foram reintegrados ao ambiente familiar. E, com isso, houve uma redução superior a 19% na demanda do acolhimento no Estado.

As audiências concentradas começaram a ser realizadas após o advento da Lei 12.010 que, em 2009, fez modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente.