DPG Clériston Cavalcante diisse ao juiz Lanfredi que a instituição vai se organizar para participar das audiências

As audiências de custódia deverão ser retomadas na Bahia a partir de um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. As audiências foram a pauta da reunião realizada no gabinete do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, na tarde dessa segunda-feira, 6, ocasião em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luiz Geraldo Sant'Anna Lanfredi, comunicou a data em que o trabalho será reiniciado no Estado com a presença do ministro Ricardo Lewandowisk: 28 de agosto próximo.

Clériston Cavalcante de Macêdo disse que a Defensoria Pública vai apoiar integralmente as audiências, destacando a necessidade de todas as defensorias apoiarem essa política institucional do CNJ, que, "de alguma forma, tenta resguardar o direito do custodiado que poderia responder o processo em liberdade e, às vezes, fica aguardando o julgamento preso ou, quando julgado, a pena é menor do que o tempo que ficou sem a liberdade". O CNJ vai promover a capacitação dos defensores, juízes, promotores, delegados e servidores que atuarão na central de audiência de custódia.

Em 17 de junho passado o DPG Clériston e o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, reuniram-se com o juiz Lanfredi para discutir aspectos relevantes da audiência de custódia e intermediar um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege.

Na avaliação do juiz Lanfredi, audiência de custódia é a melhor verificação sobre quem deve ou quem não deve continuar preso. "Ainda que uma pessoa seja liberada, isso não significa impunidade, isso não significa insegurança para a população porque essa pessoa vai continuar respondendo a um processo, porém submetida a uma forma de fiscalização diferente daquela que a prisão propicia", explicou.

Com a retomada da audiência de custódia, bandeira do ministro Lewandowisk à frente do CNJ, a Bahia será o quarto Estado a desenvolver o sistema que antecipa os julgamentos já a partir da prisão em flagrante. São Paulo, Espírito Santo e Maranhão já adotaram esse sistema. Segundo o juiz Lanfredi, outros 18 estados também estarão fazendo até o final do mês de setembro.

A reunião na Defensoria Pública teve a participação do juiz Antonio Faiçal, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia, do juiz Anderson Bastos, assessor Especial da Presidência do TJ, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo, que tem erguido a bandeira das audiências de custódia na Bahia. Pela DPE participaram ainda o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, e a assessora especial do Gabinete da Defensoria, defensora pública Soraia Ramos.

Com as audiências de custódias, diminuiu-se o número de entrada no sistema prisional. Os juízes, promotores e defensores começaram a melhor verificar a necessidade e adequação da prisão para algumas pessoas, argumentou Lanfredi, ressaltando que o Brasil tem 250 mil pessoas a mais que o sistema carcerário comporta, incluindo os presos provisórios, custodiados em delegacias. O juiz destacou, ainda, que nos estados onde já acontecem as audiências concentradas, o índice de reincidência é inferior a 5%. "Esse contato com o juiz, promotor e defensor é muito importante para que a pessoa não reincida", assegurou.