A partir desta quinta-feira (29), o estado da Bahia passa a integrar o programa do governo federal Mulher, Viver Sem Violência, que tem o objetivo de integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, dando atendimento humanizado e acesso à Lei Maria da Penha. A Defensoria Pública da Bahia está entre as Instituições que integram a Casa da Mulher Brasileira, local onde os serviços de atendimento à mulher vítima de violência estarão concentrados. A primeira unidade da CMB do país será construída na capital baiana, em terreno cedido pela União, próximo ao Hospital Sarah.

Além da Defensoria Pública, outras instituições como Ministério Público, Juizado Especializado, DEAM, Sebrae, entre outras, também atuarão de maneira integrada para atender, orientar e capacitar mulheres vítimas de violência. A ideia é melhorar o atendimento a este grupo, tanto fisicamente quanto profissionalmente, e qualificar os agentes que atuam diretamente com as mulheres. "A Casa da Mulher Brasileira servirá de suporte às vítimas de violência, seja qual for, a violência - doméstica, sexual ou psicológica - e vai fortalecer o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres não apenas no apoio a estas vítimas, mas, também em atuar na punição do agressor. É importante que o sistema jurídico esteja preparado para garantir no tempo adequado as medidas protetivas e, por outro lado, não permitir que agressores fiquem impunes", destacou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA

A Bahia é o sexto estado em números da violência contra a mulher. Já Salvador ocupa a sétima posição. Segundo dados do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia - NUDEM, apenas de janeiro até julho deste ano, 2.122 mulheres já procuraram a Instituição, vítimas de violência. Desde que foi criado, em 2008, o Núcleo já atendeu 13.500 casos.

"A Defensoria Pública tem buscado tratar com prioridade e de forma especializada o atendimento a mulheres em situação de violência. E para além da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, participamos de estudos que são replicados por todas as Defensorias e que apontam quais políticas públicas devem ser pensadas e adotadas por nós, a fim de vivermos em uma sociedade que não necessite utilizar a justiça penal para equilibramos relações doméstico-familiares", lembrou a defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira.

A defensora elogiou ainda a implementação de um centro de atendimento à vítima de violência com atuação em rede. "A Casa da Mulher Brasileira é a concretização de uma demanda das assistidas da Defensoria Pública que, ante seus poucos recursos, têm muitas vezes na caminhada entre os diversos serviços, um obstáculo ao acesso à justiça", pontuou.

De acordo com relatório apresentado pela Defensoria baiana à Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (28), as mulheres que procuram a Defensoria são, em sua maioria, negras (42%) ou pardas (48%), possuem de 31 a 40 anos (44%) e têm o 2º grau completo (46%). A natureza da violência assume diversas formas: psicológica (36%), moral (37%), física (16%), entre outras. Já o grau de parentesco do agressor revela que o perigo mora ao lado: são, em grande parte, os próprios companheiros ou ex-companheiros.

De acordo com o governador Jaques Wagner, a diminuição dos números da violência na Bahia depende do cumprimento adequado da Lei Maria da Penha e das políticas de proteção e promoção para mulheres. "Estamos caminhando fortemente para punir os culpados, conscientizar as mulheres de seus direitos e os homens que a violência contra a mulher é um crime inaceitável, para que possamos ver a redução dos índices na Bahia e no Brasil".

ATUAÇÃO EM REDE

As mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira contarão também com abrigo provisório, transporte, espaço de convivência, capacitação e orientação profissional. O programa Mulher, Viver Sem Violência prevê ainda o aperfeiçoamento no atendimento e sistema de coleta de vestígios de crimes sexuais por meio da humanização dos institutos médico-legais (IMLs) e da rede hospitalar de referência, além da capacitação de profissionais da área de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) para a coleta de provas. Com a ampliação do Ligue 180, o Disque-Denúncia passará a acionar diretamente as centrais de polícia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

O programa do governo federal prevê um investimento de R$ 265 milhões de reais até 2014. Na Bahia, os investimentos com a construção da CMB, equipamentos e mobiliário são da ordem de R$ 4,3 milhões.