O Estado da Bahia lançou nesta quinta-feira, 10, um protocolo que irá orientar os processos de prevenção, investigação e julgamento dos assassinatos de mulheres por razões de gênero. O documento foi articulado e costurado por diversas Instituições da administração pública entre elas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DEP/BA, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, além de secretarias do Governo do Estado e representações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, reunidas em Grupo de Trabalho Interinstitucional.

“O protocolo estadual segue o que está apontado nas diretrizes nacionais do feminicídio. Em linhas gerais, ele prevê que todas as instituições que atuam em momentos destes processos, atuem com um olhar de gênero sobre a questão das mortes femininas. Em um contexto do crescimento da morte de mulheres por crimes violentos, a assinatura deste documento é de suma importância para indicar a posição do Estado no tratamento da questão”, comentou a defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida.

De acordo com Lívia Almeida, o processo de confecção do documento foi capitaneado pela Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres em conjunto com outras secretarias, como a de Segurança Pública, com a participação ativa da Defensoria durante as discussões que se iniciaram ainda em 2019.

“Como vamos colaborar com a situação? Fortalecendo os núcleos de defesa das mulheres para que todas as mulheres vítimas de violência possam receber assistência integral da Defensoria. Promover educação em direitos para o público em geral que observe ainda a transversalidade de raça e classe, já que sabemos que alguns grupos são atingidos de modo desproporcional por conta de outros marcadores sociais, além do gênero”, destacou Lívia.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, o documento é uma conquista das mulheres e da sociedade. “O protocolo é a unificação de ações e procedimentos que visam dar celeridade e eficácia para a investigação do feminicídio e o julgamento dele. Isso representa uma conquista e, sem dúvida nenhuma, um avanço na proteção mais efetiva das mulheres”, disse.

Ainda segundo a secretária, o governo compreende o grave problema da violência letal contra mulheres e está buscando enfrentar a situação. “Nós estamos acima da média nacional no índice, acima da média nacional no feminicídio. Estamos, então, fazendo o nosso dever de casa enquanto governo, aliados e unificados com os outros órgãos do Estado”, acrescentou.

Origens do protocolo

O Protocolo de Feminicídio tem como base o modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio), elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), por meio do Escritório Regional para América Latina e Caribe.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional para a criação do protocolo na Bahia foi oficializado pelo governador Rui Costa em dezembro de 2019. Por mais de um ano, o Grupo promoveu reuniões e debates sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres com a participação de representantes de diversos órgãos.

As Diretrizes Nacionais buscam o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. O objetivo é reconhecer que, em contextos e circunstâncias particulares, as desigualdades, estruturantes das relações de gênero, contribuem para aumentar a vulnerabilidade e o risco que resultam nessas mortes e, a partir disso, aprimorar a resposta do Estado, em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais assumidas pelo governo brasileiro.