A Bahia sediará, de 25 a 26 de fevereiro, na Escola Superior da Defensoria Pública , o Encontro Brasileiro dos Defensores Públicos, para discutir o tema "A Violação pela Mídia dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade". O evento, proposto e organizado pela Defensoria Pública da Bahia, pretende estabelecer e uniformizar procedimentos, no sentido de coibir práticas frequentes na mídia nacional de desrespeito aos direitos de pessoas privadas de liberdade. Além dos chamados programas "policialescos", presentes na grade de programação de diversas emissoras, outros veículos de comunicação serão objeto de debate.

De acordo com o defensor Alan Roque, subcoordenador da Especializada Criminal e um dos participantes da comissão organizadora, a iniciativa visa apresentar questões importantes para a realização de um amplo debate, não só envolvendo defensores públicos de todo o Brasil, mas também os segmentos organizados da sociedade civil. "Acho que chegamos a um ponto em que não podemos mais admitir essa situação sem uma reação à altura dos abusos cometidos pela mídia no cotidiano. Não é porque alguém está privado de liberdade que os veículos de comunicação podem cometer esse tipo de abuso. Queremos que todos sejam tratados de forma digna e respeitosa, como prevê a nossa constituição", afirmou.

Para a defensora Fabiana Miranda, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos e também membro da comissão, a questão envolve uma clara violação dos diretos fundamentais da pessoa humana. "Temos as mais diversas situações de constante processo de violação dos direitos dessas pessoas. A mídia age de forma discriminatória e intencional. Atinge, sem nenhum tipo de reserva, as pessoas mais pobres, expondo-as de maneira até humilhante. É uma verdadeira execração pública que não podemos mais consentir", disse.

Segundo a organização do Encontro, para o primeiro dia estão previstas palestras e trocas de experiências entre defensores públicos e convidados. No segundo dia, vão acontecer mesas-redondas e debates com a participação de representantes de instituições públicas, entidades sociais e ONGs. A expectativa dos organizadores é que, a partir da realização do evento, as questões ligadas ao tema possam ganhar uma outra dimensão no diálogo com a sociedade civil.

A Carta de Salvador, a ser elaborada pelos participantes do Encontro, apontará ações efetivas de enfrentamento da atual situação.

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