Quando o assunto é garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a implantação de Unidades de Acolhimento Institucional também faz parte das atenções da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A prova disso é que a Instituição, através da sua sede localizada em Ipirá e que abrange também os munícipios de Baixa Grande e Pintadas, já tinha sinalizado esta necessidade através de ofício e, agora, está acompanhando a instalação de uma destas unidades que atenderá parte da região centro-norte do estado.

O anúncio de que uma Unidade de Acolhimento Institucional Regional para Crianças e Adolescentes está prevista para ser instalada até o final deste mês de setembro na cidade de Mundo Novo e atenderá também os municípios de Baixa Grande, Mairi e Macaju foi feito durante reunião virtual promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHSD. Entre os órgãos e serviços ligados ao sistema de garantia de direitos das quatro cidades que participaram da reunião está a Defensoria Pública, que tem sede em Ipirá e sua área de atuação abrange Baixa Grande.

“É de extrema importância a instalação de uma Unidade de Acolhimento Institucional na região e isso, inclusive, considerando a proteção integral, o princípio da absoluta prioridade e a municipalização do atendimento, já tinha sido tema de ofícios que expedimos, nos últimos dias 8 de agosto e 3 de setembro, ao Município de Baixa Grande sobre essa necessidade e pedindo detalhes sobre o serviço de acolhimento institucional prestado às crianças e adolescentes da cidade”, lembrou o defensor público Alexandre Marinho, que atua na unidade da Defensoria em Ipirá e participou da reunião.

Durante a reunião, realizada na última sexta-feira, dia 18, de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus, a assessora técnica da Coordenação de Proteção Social Especial da SJDHDS, Sandla Barros, e a psicóloga Cíntia Palma, deram detalhes sobre a implantação da unidade, como o fluxo de acesso aos serviços, as vagas disponibilizadas, dentre outros.

“Essa medida de proteção deve ser tida como excepcional, restrita às hipóteses de situação de risco e impossibilidade de reintegração da criança ou adolescente a sua família natural ou extensa ou, ainda, se inviável o encaminhamento para programa de acolhimento familiar”, enfatizou, durante a reunião, o defensor Alexandre Marinho. Acrescentou ainda que “vamos acompanhar a instalação da unidade e buscar a atuação com a Rede em prol do melhor interesse das crianças e adolescentes”.

Medidas contra o coronavírus e convivência familiar/comunitária

Sem esquecer a situação atual causada pela pandemia do novo coronavírus, o defensor também questionou quais medidas sanitárias seriam adotadas para prevenir a disseminação da doença no novo espaço e, além disso, perguntou de que forma seria garantida a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes da unidade.

“Segundo elas, já foram adotadas uma série de medidas para prevenir o contágio pela Covid-19 – como distância entre camas, uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e medição de temperatura – e o estado de saúde das crianças e adolescentes é acompanhado diariamente pela Central de Regulação. Destacaram, também, que haverá atuação dos profissionais da Rede de cada um dos municípios, com vistas a abreviar o período de institucionalização e reforçar os laços de convivência familiar e comunitária”, relatou o defensor.