Durante os dias que permaneceu de plantão no Carnaval 2019, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA registrou, na área do direito à saúde, apenas três ações de obrigação de fazer para transferência para UTI’s de assistidos que tiveram agravantes de urgência no quadro. Comparado a 2018, quando 10 ações foram judicializadas para garantir esse direito fundamental, a redução foi expressiva: 70%.

Segundo a relatora não-penal do plantão do Carnaval 2019, defensora pública Cristina Ulm, esse número demonstra que a atuação tanto de prevenção como a de fiscalização às Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s e hospitais foi bastante trabalhada antes e durante o Carnaval. “Principalmente, a boa atuação da Secretaria de Saúde tanto municipal quanto estadual refletiu na diminuição dos nossos atendimentos para efetivar a garantia desse direito”, reconheceu.

Ela lembrou que muito antes do evento, a Defensoria vinha visitando as unidades de saúde, falando da importância de se ficar atento aos procedimentos de encaminhamento de pacientes à central de regulação e ao preenchimento correto dos relatórios para a devida liberação de vagas.

“Três pessoas foram transferidas para terem tratamento especializado adequado após nossa interferência. Ressalta-se que durante todo o carnaval as equipes itinerantes foram às unidades e o próprio diálogo com as instituições de saúde também foi fundamental para o funcionamento do sistema” avaliou Cristina Ulm.