"Para nós, foi um prazer rever e conhecer novos amigos. Foi uma honra recebê-los. A Defensoria de Minas está junto com o Condege. Estamos aí com essas ações preliminares da Força Nacional e queríamos justamente isto, que vocês conhecessem um pouco do trabalho da equipe - equipe bem exígua, o Cerimonial, a Comunicação - mas o pessoal é dedicado e tem se desdobrado para que a gente apresente uma nova Defensoria, não obstante todas as dificuldades. Conseguimos essas lembrancinhas de Minas e esperamos que vocês voltem outras vezes, pois nós estaremos aqui à disposição. Vocês são sempre bem-vindos. Muito obrigado por terem vindo".

Estas foram as palavras do DPG Belmar aos participantes da reunião do Condege (Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), realizada nesta terça-feira (29/09), na sede da Defensoria Estadual, em Belo Horizonte. A presidente do Conselho, Tereza Cristina Ferreira, DPG da Bahia, também agradeceu o acolhimento recebido, distinguindo toda a equipe da DPMG que colaborou. Ela ressaltou a importância da reunião em Minas Gerais, "um Estado da Federação que se propôs a assumir o compromisso de estar sendo nosso parâmetro agora, nessa atuação da Força Nacional, porque o nosso entendimento é de que o Condege deve se fazer presente em todos os Estados onde a Defensoria Pública precisa se fortalecer."

"A presença dos Defensores Públicos-Gerais aqui identifica a necessidade dessa solidariedade a fim de que a Defensoria Pública possa ter condições estruturais de trabalho e fortalecimento de suas carreiras, para que os Defensores não troquem a Instituição pelas carreiras da Magistratura e do Ministério Público", reforçou a Presidente, lembrando que, "no momento, o Condege está voltado para uma questão pontual, em Ribeirão das Neves, onde, solidariamente, entendemos a necessidade desse fortalecimento."

Sensibilidade e eficiência
Ao fazer um balanço desse encontro dos integrantes do Condege, em Minas Gerais, a presidente Tereza Cristina destacou, primeiramente, a sensibilidade do Defensor-Geral Belmar Azze Ramos em saber do seu papel "porque o DPG tem de ter essa visão macro e não estar atuando apenas internamente, ou seja, só com as dificuldades pontuais da sua administração. Todos nós temos também nossas dificuldades e o nosso papel é justamente o de irmanar entendimentos, irmanar compromissos e dar eficiência a eles."

Força Nacional
Objetivamente, pincelando as decisões sobre os temas da pauta, a presidente do Condege esclareceu inicialmente: "No que se refere à Força Nacional, avançamos". E expôs um quadro positivo para o desenvolvimento da atividade em Ribeirão das Neves, a partir das tratativas políticas, o diálogo com o Ministério Público e, principalmente, com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, além da estrutura e condição de trabalho e o quantitativo de Defensores locais e Defensores voluntários dos outros Estados do Brasil.

Infância e Juventude
Tereza Cristina citou outro avanço alcançado na reunião, o da Semana de Mobilização da Infância e da Adolescência, uma campanha que foi idealizada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente-Ilanud, órgão da ONU. "Aqui, sensibilizamos os Defensores-Gerais e passamos todas as nossas preocupações para que todos os Estados convoquem seus Defensores que atuam na área da Infância, de modo que façam tudo o que for necessário para esse papel."

Comissões
Para a Presidente do Condege houve avanço também na organização das Comissões do Conselho. "Hoje temos Comissões fortes, como a da Execução Penal que criou a Força Nacional; a da Infância que, brevemente, vai lançar um grande projeto de atuação da eficiência do nosso papel na defesa das crianças em cumprimento de medida.

Diagnóstico
A proposta do Condege é que o III Diagnóstico que trata da situação das Defensorias Públicas Brasileiras seja lançado no Congresso Nacional dos Defensores-Gerais, em Porto Alegre, no próximo mês de novembro.

Sobre esse Diagnóstico, o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Sgarbossa, comentou que, nesta quarta-feira (30/09), um esboço do documento deve estar sendo discutido, em uma reunião em Brasília. Essa primeira versão deve sofrer pequenos ajustes e, provavelmente, haverá tempo para o lançamento em novembro, pois a arte já está pronta, afirmou o técnico do MJ.

Práticas exitosas e presença maciça
Insistindo para que ocorra uma presença maciça de Defensores Públicos e Defensores Públicos-Gerais, no Congresso, a ser realizado no Rio Grande do Sul, a Presidente do Condege espera que essa seja uma oportunidade para a apresentação de práticas exitosas dos profissionais da Instituição. Para Tereza, é importante que os Defensores-Gerais estimulem e facilitem a participação dos Defensores Públicos, contribuindo para o afastamento temporário de suas unidades defensoriais, mesmo reconhecendo a complicação que isso significa.

Políticas de atuação
Já prevendo que o Congresso Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, em novembro, em Porto Alegre-RS, será oportunidade para o surgimento de novas propostas da Classe, a presidente do Condege, Tereza Cristina, disse esperar a ocasião para então, apreciar o relatório da primeira experiência da Força Nacional que, "se Deus quiser, vai ser vitoriosa", exclamou com convicção.

Defensoria dos sonhos
Em seu balanço final, a Presidente do Condege trouxe à tona o PLC 137/2009, referindo-se a sua aprovação pelo Senado Federal: "Foi aprovado um Projeto de Lei fundamental que, praticamente, traduz o que significa a Defensoria Pública que a gente almeja: uma DP mediadora, uma DP que inibe a necessidade de processo nas unidades judiciais, uma DP que consolida a presença da sociedade civil com a Ouvidoria Externa, uma DP que alcança a nossa atuação desde o nascedouro do problema da sociedade como um todo até o Supremo Tribunal Federal. Uma atuação inteira, nesse sentido, onde a Instituição tenha que sair dos seus gabinetes e atuar nos campos de ação, fazendo um trabalho de dialogar, de orientar as pessoas nos seus papéis."

Continuando: "Uma Defensoria Pública que atue de forma significativa e pontual, porque está na lei, dentro das unidades prisionais. Uma DP que tenha um Conselho ímpar. Uma DP que tenha um DPG escolhido por lista tríplice. Uma DP coerente com o papel que a Constituição de 88 quer, de unidades de sistema de Justiça, que tenha como compromisso o cumprimento da Constituição Federal."

Outros assuntos
Outras abordagens registradas na reunião em Belo Horizonte: a preocupação em formar uma equipe para estudar o estatuto do Conselho a fim de resolver a questão regimental de captação de recursos para a entidade; o serviço de utilidade pública que já disponibilizou o 129 para contato com as Defensorias Públicas nos diversos Estados Brasileiros (em São Paulo, já funciona), basta que cada Administração entre em contato com a operadora local; a preocupação de todos com problemas na Defensoria do Estado do Espírito Santo e possíveis tentativas para resolvê-los.

Aguardando a sanção presidencial
Tereza Cristina comentou que enviou ofício ao Presidente da República pedindo seu empenho para sancionar o PLC 137/2009. Ela está tentando também uma audiência com Lula para cuidar do tema. Ela comentou sobre as propostas de homenagear o Ministro Tarso Genro e o Secretário Rogério Favreto, que foram influências imprescindíveis na aprovação do PL 137 pelo Senado. As "Medalhas de Honra" deverão ser outorgadas durante a realização do Congresso, em Porto Alegre. O representante do MJ, Marcelo Sgarbossa, a propósito, comentou que "o Ministério da Justiça criou um vínculo tão forte que quem entrar no lugar de Tarso Genro não tem como retroceder nesta pauta de apoio às Defensorias Públicas."

Ao considerar a importância do Projeto de Lei aprovado, a Presidente Tereza sugeriu a realização de um seminário para dar conhecimento à Classe sobre o avanço das mudanças que ele contém e considerou que o Condege deve cobrar as mudanças sugeridas no desempenho rotineiro dos Defensores. O DPG Belmar, de Minas Gerais, frisou que o site da Defensoria já disponibiliza, numa coluna fixa, o link do quadro comparativo das leis para a Classe saber como era e como deverá vir a ser.

Capacitação e intercâmbio
A DPG de São Paulo, Cristina Guelfi, comunicou a assinatura de um convênio entre a Associação Internacional das Defensores disponíveis para atuação em casos que a pessoa não tenha condições de pagar advogado. O convênio promove programas que viabilizam o contato entre Defensores da América Latina, do Sul e Central, além do intercâmbio de experiências práticas na área de Direitos Humanos. Inicialmente, surgiram algumas controvérsias sobre o convênio, mas já estão superadas.