Um projeto da Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que vai atender cerca de 9 mil índios das tribos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe residentes no sul do Estado, será lançado no próximo dia 10 de julho (quinta-feira), às 9h30, em solenidade no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, localizada na Praça José Bastos, 55, Itabuna. Trata-se do "Balcão de Direitos da Defensoria Pública da Bahia", uma ação inédita que tem como objetivo a promoção e acessibilidade dos Direitos Humanos, através da inclusão social e jurídica das comunidades indígenas.

O lançamento contará com a presença da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, da subcoordenadora da Defensoria de Defesa dos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, do subcoordenador da 4ª Defensoria Pública - Regional Itabuna, Walter Nunes Fonseca Júnior, de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Fundação Nacional do Índio, Conselho Indigenista Missionário, entre outras autoridades. Cerca de 30 índios das comunidades beneficiadas estarão presentes e farão uma demonstração do Toré, cantos sagrados que desenvolve nos índios o amor, a união e a força para sustentar sua cultura, envolvendo as artes da natureza, dos animais e plantas, o vento, a terra, o fogo e as águas

O projeto vai investir R$ 110 mil, dispensados pelo Governo Federal, para viabilizar o atendimento especializado realizado por uma equipe de 10 defensores públicos e 10 estagiários de Direito atuantes junto à 4ª Defensoria Pública - Regional Itabuna. A seleção e capacitação dos profissionais e parceiros envolvidos no Balcão de Direitos conta com o apoio da FTC. Todo o trabalho será coordenado pelo defensor Walter Nunes Fonseca Júnior e ocorrerá no posto fixo do Balcão de Direitos instalado na sede da 4ª Defensoria Regional (Rua Glicério de Lima, nº31, Zildolândia), em Itabuna, e através de visitas itinerantes às comunidades indígenas.

Este projeto faz parte do processo de interiorização das atividades por que vem passando a Defensoria Pública Estadual. A 4ª Defensoria Pública Regional engloba 45 comarcas localizadas nas imediações dos municípios de Ilhéus e Itabuna e 4.250 índios pertencentes às comunidades Pataxó Hã Hã Hãe distribuídos entre os municípios de Camacã, Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camamu, além de, aproximadamente, 5 mil entre 27 comunidades Pataxó, sobretudo das aldeias Complexo Barra Velha, Meio da Mata, Boca da Mata e Coroa Vermelha.

CONTEXTO E AÇÕES - Levantamento prévio feito pela Defensoria junto às comunidades, para implantação deste projeto, revelou que os índios desconhecem os ordenamentos jurídicos e possuem necessidade de uma intermediação especializada em relação à Justiça, o que vai, num primeiro momento, concentrar a ação dos defensores nas áreas de registros públicos, defesa criminal e reconhecimento de união estável.

De acordo com relatório feito pela 4ª Defensoria Regional, assinado pelo subcoordenador Walter Fonseca Junior, é preciso estabelecer as bases de uma estrutura que promova o elo entre as populações indígenas e a instituição de forma itinerante. "São famílias que, muitas vezes, sequer existem no mundo jurídico pela ausência de documentação, ou, vivendo numa cultura nova, diferente da sua, são impelidas a conhecer como funcionam as normas que regem a sociedade na qual fazem parte", destaca o defensor, acrescentando que muitos índios ficam impedidos de fazer os registros civis porque os cartórios não aceitam o registro dos nomes na língua nativa e exigem os "nomes cristãos".

Outro ponto é o estudo da legislação referente aos documentos fornecidos pela FUNAI, que não estariam mais sendo aceitos em outros órgãos, a exemplo do INSS. Já as causas criminais são conseqüências das lutas pela demarcação da terra, da violência a que são, muitas vezes, submetidos os índios e da chamada "criminalização de lideranças", ou seja, imputar falsamente fatos delituosos a líderes indígenas, visando o desmantelamento de famílias e o enfraquecimento da luta social. A ação da Defensoria, segundo o defensor, será necessária, também, para realizar encaminhamentos e articulações com órgãos, que, junto com a instituição, garantem os direitos desta população.