Atendendo à Ação Coletiva da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, que pede o retorno dos feirantes para o Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, o juízo da Vara de Fazenda Pública fixou ontem, 1º de março, o prazo de 15 dias para que a Prefeitura conclua as obras de reparo no CAB. Caso a decisão não seja cumprida, o poder municipal terá que pagar multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A liminar foi concedida devido ao descumprimento do acordo coletivo de conciliação que a DPE/BA na comarca de Barreiras estabeleceu entre os feirantes e o Município. Em cláusula, ficou determinado que as obras de reconstrução do CAB, destruído em outubro, após incêndio, estivessem concluídas em 90 dias. O prazo venceu em 12 de fevereiro e até o momento o reparo ainda está pela metade.

Atualmente os feirantes estão estabelecidos no Estádio do Geraldão, mas segundo eles, pela falta de atrativo do ponto de venda, muitos deixaram de exercer o comércio, outros perderam mercadorias e se endividaram.

“A gente espera que a partir dessa decisão judicial o Município apresse a conclusão das obras no CAB, para, com retorno ao local original de trabalho, não haja mais perdas aos feirantes”, exclamou o defensor público na comarca de Barreiras que atuou no caso, Gustavo Lívio.

Caso haja o descumprimento da determinação, o valor da multa será revertida para o Fundo de Auxílio aos Feirantes, como forma de indenização pelos prejuízos que tiveram no comércio.

 

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, o Centro de Abastecimento de Barreiras  – CAB, local tradicionalmente utilizado pelos  feirantes para o comércio, foi alvo de incêndio que destruiu suas instalações.

O Município indicou que os feirantes não poderiam comercializar nas proximidades do Centro de Abastecimento, e propôs que ficassem no estacionamento do Estádio Geraldão por tempo indeterminado. Desde a transferência para o local, os feirantes apontam uma drástica queda nas vendas, porque segundo eles o ponto não é atrativo ao mercado.

A Defensoria estabeleceu um acordo coletivo de conciliação com a Prefeitura para que as obras de reparo do CAB fossem concluídas num prazo máximo de 90 dias, e os feirantes pudessem retornar ao seu local de trabalho original.

O pacto foi firmado no dia 12 de novembro e conta com cláusulas que garantem a disponibilização de efetivo suficiente da guarda municipal, inclusive em período noturno, para coibir arruaças, destruição e furto das mercadorias dos feirantes. Também determina a reposição de toldos rasgados e proíbe que atacadistas vendam a varejo.