A Câmara de Vereadores de Barreiras realizou sessão especial nesta quarta-feira, 31, para homenagear as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no município. A ocasião marcou também a entrega da Comenda 26 de Maio, maior honraria barreirense, ao defensor público Paulo Malugutti que atua na cidade desde 2019.

Na sessão, o defensor público geral, Rafson Ximenes, foi representado pela subdefensora-geral, Firmiane Venâncio, que destacou a relevância da Instituição atuar no destacado município do oeste da Bahia. Saudando a iniciativa da sessão, proposta pelo vereador João Felipe de Melo, Venâncio salientou a necessidade de apoio político para assegurar recursos para o fortalecimento da Defensoria em todo estado.

“A Defensoria nunca esteve presente em tantas comarcas da Bahia e, no entanto, ainda não ultrapassamos 30% destas comarcas. São necessários recursos e investimentos para podermos ampliar a oferta de nossos serviços para demais municípios do estado. A Defensoria é a porta de entrada de todas as demandas jurídicas das pessoas e grupos vulnerabilizados”, disse.

Venâncio destacou também o papel da Instituição não apenas como prestadora de serviços jurídicos, mas como porta voz da vontade e as necessidades da população que mais precisa, fortalecendo a cidadania e a consciência pública em torno dos direitos humanos e sociais.

Presidindo a sessão, o vereador e presidente da Câmara, Otoniel Teixeira, salientou a contribuição da Defensoria no atendimento jurídico à população mais vulnerável. “Os defensores públicos são responsáveis por garantir o direito constitucional que todo cidadão possui no sentido de buscar a Justiça quando sofre ameaças e violação dos seus direitos”, disse.

Participando da mesa da audiência, o defensor público Walter Tarcha, destacou o amplo leque de atividades desenvolvidas pela DPE/BA, desde o ajuizamento de ações em diversos campos do direito até as atuações de mediação e de acordos extrajudiciais.

Homenageado

Agraciado com a Comenda 26 de Maio, o defensor público Paulo Malagutti estendeu a premiação recebida aos demais defensores, servidores e estagiários da Defensoria no município. “A honra e o mérito desta homenagem vão além de mim, diz respeito a toda nossa equipe que luta diariamente para prestarmos nossos serviços com toda dignidade que os assistidos merecem e têm direito”.

Malagutti assinalou também que apesar da Constituição Federal estabelecer o direito ao acesso gratuito e integral à justiça e estabelecer a Defensoria como expoente da defesa dos direitos humanos, o esforço de interiorização das Defensorias segue a ser realizado não apenas no estado, como em todo o país.

“O agravamento do quadro de pobreza no país que se assiste deve aumentar a carência e a demanda pelos serviços da Defensoria. Se hoje temos 33 milhões de pessoas com fome, com toda certeza outros direitos também estão sendo violados. Mas atender os mais pobres e necessitados não é caridade, ou privilégio para alguns, é um direito”, acrescentou Malagutti.

Estiveram presentes na sessão a defensora pública e coordenadora da 8ª Regional da DPE/BA, com sede em Barreira, Laís Nunes Campos Sambüc, a defensora Natália Camboim Leitão e os defensores Daniel Macedo Costa e Felipe Silva Ferreira, todos com atuação em Barreiras, além de servidores da DPE/BA na cidade.