A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA peticionou a Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA, após a ocorrência de um homicídio nas dependências do Complexo Policial de Barreiras. Em dezembro de 2016, após inspeção e a constatação de irregularidades e situações de insalubridade no local, a Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC para analisar a situação.

"Já estamos no final do primeiro semestre do ano, não havendo, até o presente momento, qualquer menção acerca do efetivo início de funcionamento da Casa de Detenção de Barreiras", destacou a defensora pública Flávia Teles. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia chegou a apresentar ofício informando que a operacionalização do equipamento estaria em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2017.

De acordo com Flávia Teles, por meio do PADAC, a Defensoria pretende buscar meios legais e extrajudiciais para a inauguração de um presídio no município, bem como analisar possíveis responsabilizações pelos danos coletivos causados.