Plano de transferência e gestão provisória para a Casa de Detenção também foi apresentado pela DPE

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu à Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA a transferência imediata de 100 pessoas custodiadas no Complexo Policial em Barreiras para a Casa de Detenção Provisória da cidade. O pedido emergencial foi encaminhado no domingo, 27, após a DPE tomar conhecimento de tentativa de homicídio de dois presos, que ocorreu no sábado, 26, no local. Um plano de transferência e gestão provisória para a Casa de Detenção também foi apresentado pela DPE à Corregedoria do TJ/BA.

Durante inspeção no Complexo Policial, realizada na mesma semana, dia 24 de novembro, a Defensoria Estadual também já havia identificado superlotação e situações de insalubridade. Em um intervalo de 20 dias, outros dois presos foram mortos no local. Para a defensora pública Flávia Teles, que atua na comarca de Barreiras e é autora do pedido, os episódios de violência são "consequência lógica" dos problemas vivenciados diariamente no Complexo Policial.

"Pretender a manutenção dos presos em um Complexo Policial sem as mínimas condições de espaço e com uma superlotação inquestionável, quando há na localidade um presídio pronto para ser inaugurado com capacidade para mais de 500 homens, seria legitimar uma verdadeira agressão estatal promovida contra os custodiados, em claro desrespeito à responsabilidade pelo zelo da dignidade física e mental dos custodiados", defendeu Flávia Teles.

A defensora pública ainda argumenta que as questões burocráticas, que vem impedindo a inauguração desse presídio, não podem ser prioridades em detrimento da vida humana, tanto dos custodiados quanto da população vizinha. De acordo com Flávia Teles, já aconteceram fugas diversas vezes por conta da fragilidade na segurança do Complexo.

HISTÓRICO

Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC também já havia sido instaurado pela DPE/BA para analisar a situação do Complexo Policial de Barreiras no sábado, dia 26 de novembro. Na quinta-feira, 24, durante inspeção no local, a defensora pública Flavia Teles constatou irregularidades e situações de insalubridade no local. O Complexo Policial atualmente custodia 100 pessoas, possuindo, porém, capacidade para apenas 28 presos. Não há pátio para sol, locais destinados a visitas, vasos sanitários suficientes ou mesmo colchão para todos os presos. Após visita, um ofício também foi expedido para a Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentando pedido de inauguração imediata de presídio, além de indicação acerca das condições degradantes e insalubres do Complexo Policial da cidade.