Nesta sexta-feira, 26, pai pôde registrar e conhecer a filha de 4 meses

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê: o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo e indisponível, ou seja, pessoal e que não se pode abrir mão. Foi para garantir este direito que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu com que Sophia, de apenas quatro meses de idade, tivesse anotado o nome do pai, em situação de custódia, em seu registro de nascimento. A conquista foi possível após a Defensoria Pública, em contato com o Complexo Policial de Barreiras, agendar o encaminhamento do preso para realização do ato em cartório.

A defensora pública Flávia Teles explica que o registro era um impasse que a família da criança não conseguia solucionar, já que o pai se encontrava em custódia desde o nascimento de Sophia. A tentativa de realização do registro vinha sendo feita desde então, sem êxito, sob a alegação de que seria necessária a presença do pai no cartório, o que não seria possível em razão de sua prisão. "Os familiares informaram que a criança estava doente, mas não podia ir ao médico, nem tomar as vacinas necessárias, em razão da inexistência do registro", relatou Teles.

O registro foi feito nesta sexta-feira, 26, após a condução do custodiado para a realização do exame, oportunidade em que o pai, que fazia questão que a filha tivesse seu nome na certidão de nascimento, conheceu a criança. "Registro a importância de tal ato, um verdadeiro exemplo de paternidade responsável, haja vista a luta do assistido para registrar espontaneamente sua filha, ocorrida, coincidentemente, no mês dos pais e em plena vigência da Campanha Ação Cidadã Sou Pai Responsável", memorou a defensora pública.

Ação Sou Pai Responsável

Pela primeira vez, os moradores de Barreiras puderam contar com a campanha de intensificação da Ação Cidadã Sou pai responsável, promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Os atendimentos, que foram realizados por meio de ação de itinerância na sede da instituição na cidade, aconteceram nesta sexta-feira, 26. Na ocasião, foram realizadas coletas para realização de exames de DNA e encaminhamento para reconhecimento voluntário de paternidade.

A defensora pública Silvana Sampaio avalia os atendimento de maneira positiva. "As famílias que buscaram o atendimento para realizar o exame de DNA realmente necessitavam daquela prestação de serviço e a atuação da Defensoria no caso poderá significar a formação de um vínculo não só sanguíneo, mas, acima de tudo, de afeto em pais e filhos", afirma.

A relevância da ação também foi reconhecida pelos assistidos que estiveram presentes na ação. Helter afirmou que procurou a defensoria pois não poderia pagar os custos envolvidos na realização de um exame de DNA. "É muito importante para mim, saber que um filho meu estará crescendo sabendo quem é o pai. Será gratificante poder participar da vida dele, se confirmada a paternidade", declarou. Assim como Helter, Adriano, que também procurou o atendimento da Defensoria, reconheceu a importância de ser presente na vida do filho. "Caso o exame confirme que sou o pai, irei assumir o meu papel", assegurou.

Na comarca de Barreiras, a campanha continuará acontecendo. Os próximos exames serão realizados em outubro, com previsão de agendamento para setembro. Os interessados deverão entrar em contato pelo telefone (77) 3611-8833.

Ação

Durante todo o ano a Defensoria Pública promove campanha que visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da paternidade responsável e as consequências positivas que esta pode trazer para pais e filhos. Por meio da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a instituição promove coletas para exame gratuito de DNA e posteriores realizações de audiências de conciliação, proporcionando um maior número possível de reconhecimento de paternidade.

Quem tiver interesse na ação, deve procurar contatar a Defensoria pelo disque 129.