A Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE/BA iniciou um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos – Padac, em Barreiras, com o objetivo de apurar os danos causados à população após a modificação da rede de atendimento pediátrico na cidade.

Neste mês de janeiro, mães e pais de crianças usuárias do serviço de saúde realizaram uma manifestação pedindo a reabertura do Hospital Emily Raquel, tendo em vista a queda na qualidade do atendimento que era prestado anteriormente, já que grandes filas estavam sendo geradas. As queixas também são de falta de equipe médica especializada em Pediatria e a mistura de pacientes, com a exposição de crianças a doenças de adultos, potencializando o risco de contágio.

“Expedientes investigativos serão postos em andamento para apurar a veracidade das informações. Caso constatada a queda da qualidade do serviço, será possível buscar soluções dialógicas com a Administração Pública, pondo a judicialização como última alternativa”, relatou o defensor público Gustavo Livio. Ele comentou, ainda, que não é permitido ao Município reduzir os padrões de qualidade dos serviços prestados e se as modificações geraram grave prejuízo aos usuários, cabe à Prefeitura rever suas diretrizes de saúde.

O serviço, que era muito elogiado pela população, era prestado pelo Hospital Municipal Emily Raquel, voltado especialmente para o público infantil. No entanto, no final de 2018, a Secretaria Municipal de Saúde realizou modificação dos protocolos de atendimento e os mesmos passaram a ser prestados pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA da cidade.

A defensora pública Karine Egypto destacou a necessidade de diálogo com a administração. “Evitar a judicialização é sempre o caminho mais vantajoso para todas as partes. A partir das provas coletadas no procedimento, será possível cobrar a administração, construindo uma saída conjunta”, disse ela.

“De fato, parece que, se a Constituição prevê prioridade absoluta nos serviços de saúde prestados às crianças, não poderia a Prefeitura ter iniciado a modificação da malha de atendimento sanitário que reduzisse drasticamente a qualidade do serviço público prestado”, comentou a defensora pública Nathiele Ribeiro,  tratando a questão sob o ponto de vista da prioridade dos direitos das crianças..