A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Barreiras realizou uma reunião que tratou de assuntos relacionados à saúde no município, contando com a presença de representantes estaduais, municipais e autoridades jurídicas, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre as partes, mas principalmente ratificar a atuação da Instituição na garantia do direito à saúde para os seus assistidos.

A reunião contou com a presença das defensoras públicas Laís Oliveira e Paloma Macedo, que abriram a reunião tratando de um tema importante no município, que é a negativa dos exames de ressonância magnética, em função do lapso temporal entre o primeiro exame e a nova solicitação. A as defensoras conseguiram firmar um compromisso com a subsecretária de saúde de Barreiras, Larissa Gomes Barbosa, que explicou como iria proceder daqui para frente.

“Em caso de submissão a novo exame de ressonância magnética, será buscada uma interlocução direta com o médico prescritor, desde este esteja vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, para que ele possa propor tratamento alternativo”, pontou Larissa, que complementou dizendo que “as negativas de submissão a novo exame de ressonância magnética serão devidamente justificadas e a Defensoria Pública será informada a respeito das tratativas com o médico prescritor do exame, de modo a viabilizar o controle quanto ao atendimento, aos interesses dos assistidos”.

A defensora Paloma Macedo também falou sobre os medicamentos concedidos via relatório médico. Ela falou sobre a judicialização de casos em que os relatórios médicos não estão devidamente fundamentados, sobretudo nas hipóteses de solicitação de medicamentos não constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.

“Como primeira medida adotada, busca-se a obtenção do relatório médico circunstanciado a partir da expedição de ofícios e orientação aos assistidos. No entanto, verificada a omissão dos próprios profissionais de saúde, vinculados ao SUS, em fornecer os relatórios médicos solicitados, a judicialização se apresenta como única saída e, nesses casos, a responsabilidade do Estado decorre da própria omissão”, explicou Paloma Macedo.

Também estavam presentes na reunião a assessora jurídica do município de Barreiras, Luciana Mendes Fischer Costi, o procurador-adjunto do município, Bruno Almeida, o médico regulador, Luiz Augusto Cordeiro de Andrade, a coordenadora regional do Núcleo de Saúde do Estado da Bahia, Suzete Cristine Dias e Silva e o Técnico do Núcleo de Saúde Regional do Estado da Bahia, Roberto Manoel Silva.