Em inspeção, DPE constatou irregularidades e situações de insalubridade no local.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Barreiras, região Oeste do estado, vai instaurar um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC para analisar situação do Complexo Policial do município. A decisão se deu após inspeção realizada nessa quinta-feira, 24, quando a defensora pública Flavia Teles constatou irregularidades e situações de insalubridade no local. O Complexo Policial atualmente custodia 100 pessoas, possuindo, porém, capacidade para apenas 28 presos. Não há pátio para sol, locais destinados a visitas, vasos sanitários suficientes ou mesmo colchão para todos os presos.

De acordo com Flávia Teles, por meio do PADAC, a Defensoria pretende buscar meios legais e extrajudiciais para a inauguração de um presídio no município, bem como analisar possíveis responsabilizações pelos danos coletivos causados. Um ofício também foi expedido para a Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentando pedido de inauguração imediata de presídio. Também foram indicadas por meio do documento as condições degradantes e insalubres do Complexo Policial da cidade. "Além disso, verificou-se a insuficiência da alimentação destinada aos presos, o que será, também, objeto de questionamentos administrativos e, caso não solucionados, judicial", afirmou Flavia Teles.

Também participaram da inspeção no Complexo Policial, juízes corregedores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Barreiras e o Ministério Público do Estado da Bahia.