A visita da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA à cidade de Angical, em dezembro do ano passado, continua rendendo resultados positivos e provando que a resolução extrajudicial dos conflitos é o melhor caminho. Desta vez, a DPE/BA, através do trabalho de um dos defensores públicos que atuam em Barreiras, garantiu o retorno de uma servidora municipal para o seu cargo de origem.

Assim que soube da visita da Unidade Móvel a Angical, a servidora Eriene Dias de Lacerda, não pensou duas vezes em buscar orientação jurídica para saber o que fazer para retornar ao seu cargo de origem, pois há um tempo tinha sido transferida para outro setor e não exercia as atividades do cargo para o qual foi aprovada. “Estava realocada em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – em regime de disponibilidade, o que configurava um desvio de função, pois fui aprovada para o cargo de Agente de Tributos. Cerca de três dias após o envio do ofício da Defensoria à Prefeitura, o problema foi solucionado e eu retornei ao meu cargo de origem”, relatou a servidora.

O ofício, de autoria do defensor público Gustavo Lívio Dinigre Pinto, requisitava o retorno imediato da servidora ao cargo de origem e alertava sobre a possibilidade do caso ser configurado como desvio de função. “As funções inerentes ao cargo devem ser previamente fixadas em Lei, não podendo a Administração Pública desvirtuá-las, atribuindo ao cargo uma função que não lhe pertence”, ressaltou o defensor público Gustavo Lívio, no documento.

Na última quarta-feira, dia 7, durante o retorno da assistida à sede da Defensoria Pública de Barreiras, ela elogiou e agradeceu à Instituição pela resolução do caso e, na ocasião, foi enviado um novo ofício à Prefeitura para formalizar o retorno dela ao cargo. “Emitimos um novo ofício para certificar e documentar a solução atingida por Dr. Gustavo Lívio, dado que ela retornou ao local de trabalho sem um ato formal. Solicitamos que a Prefeitura de Angical responda formalmente nossa solicitação com a transferência definitiva da assistida para seu antigo local de trabalho”, explicou o defensor público Alan Roque Araújo.