Conferência pública aconteceu na tarde desta segunda-feira, na Faculdade Dom Pedro II

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA convidou. Representantes de associações de pessoas com deficiência, CRAS, CREAS, secretaria municipal de educação, saúde, pastoral da criança e pastoral carcerária, procuradoria do município, entre outras entidades, aceitaram o convite e participaram da 1ª conferência pública para elaboração do orçamento participativo em Barreiras, no Oeste do Estado. Quase sete meses após ser reimplantada na cidade, a DPE levou para a comarca o ciclo de conferências para escutar sugestões de assistidos da Instituição e, a partir disso, construir metas e diretrizes a serem incluídas em seu orçamento de 2017.

Para a sociedade civil, é preciso avançar na garantia de direitos dos cidadãos barreirenses. Avançar mais em questões ligadas à acessibilidade urbana, à ausência de abrigos/instituições para atender pessoas com dependência química, inexistência de leitos para pacientes com problemas mentais e CAPs AD que monitorem o tratamento de pessoas nessa condição. Para a sociedade civil, é necessário que a DPE acompanhe ainda a situação de crianças e adolescentes abrigadas e aptas à adoção. Sem um juiz na área da infância e juventude para realizar as audiências concentradas, no entanto, a adoção parece uma realidade cada vez mais distante.

“Agradecemos a presença de todos que nesta tarde de segunda-feira deixaram suas atividades para estarem aqui ouvindo o que a Defensoria tem a apresentar sobre o seu orçamento, e principalmente, apontando em quais áreas devemos investir os nossos recursos em 2017. Se não temos os recursos necessários, é preciso priorizá-los. Por isso, a partir do princípio democrático, nada mais transparente do que definir isso junto com a sociedade, com vocês”, destacou o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, à plateia da Faculdade Dom Pedro II.

A atividade serviu ainda para que as representações, antes de apontarem as necessidades do município, conhecessem um pouco do trabalho realizado pelas defensoras públicas Silvana Abreu e Valéria Teixeira, atuantes na comarca desde a inauguração da DPE em Barreiras.

“Em virtude do pouco tempo que temos aqui, e da demanda de pessoas que têm nos procurado, infelizmente ainda não tivemos tempo de fazer visitas e reuniões com muitas das entidades aqui presentes. Mas nosso objetivo é dialogar com todos vocês para que pontuem que problemas e carências possuem diariamente. São essas as demandas que vão pautar o nosso trabalho também”, esclareceu a defensora pública Valéria Teixeira.

Já para defensora pública Silvana Abreu, o desafio de praticamente começar a Defensoria na cidade é grande. “Temos um desafio imenso de representar a imagem da instituição e fazer o melhor trabalho possível. Atualmente, além de atendermos à área cível, temos nos revezado também no atendimento da área criminal em substituição à colega, atualmente em licença maternidade. Por isso consideramos esse momento importante, democrático, para dialogarmos e conhecermos as pessoas que ainda não conhecemos”, sentenciou.

ORÇAMENTO

Depois de apresentar os serviços da DPE e o objetivo da atividade, foi vez de explicar à população como é construído o orçamento da instituição. Para isso, o técnico de orçamento, Raulino Leite, informou como as ações da Defensoria repercutem diretamente o orçamento destinado anualmente à instituição. “O governo do Estado faz uma previsão de recursos e depois fixa as despesas. A Defensoria não tem receita própria. Por isso, fazemos um levantamento das nossas despesas e submetemos ao Estado”, explicou. Segundo Leite, em 2015, o orçamento da DPE foi de, inicialmente, 152 milhões de reais, recebendo depois um incremento que totalizou 170 milhões. Esse ano, os mesmos 170 milhões foram destinados à DPE.

A conta entre o que recebe e as ações de interiorização e ampliação dos serviços, no entanto, não fecha. Isso porque se em 2015, moradores de Amargosa, Barreiras, Brumado, Eunápolis e Irecê voltaram a contar com a assistência jurídica gratuita da Defensoria depois de anos sem os serviços da DPE, os custos decorrentes dessa implantação representam um acréscimo nas despesas mensais, sem a contrapartida do aumento no orçamento anual. “Em apenas sete meses na cidade, mais de 1.000 pessoas já procuraram a Defensoria. E assim como o orçamento da casa da gente, onde temos que eleger o que vai ser prioridade naquele momento, na Defensoria também é assim. Por isso estamos tentando otimizar os recursos, a partir dos serviços que os 277 defensores públicos da Bahia oferecem hoje na Defensoria”, afirmou a subcoordenadora da Regional de Ilhéus, Cristiane Barreto. A 3ª Regional é a unidade à qual a Defensoria de Barreiras está vinculada administrativamente.

PRIORIDADES

Para a representante da associação de pessoas com deficiência, Aida Okawati, é preciso à DPE potencializar as ações de itinerância, aproximando-se do seu público alvo a partir de ações e informações simples, de fácil entendimento. Já para a assistente social do CRAS Nova Brasil, Luana Moreno, será preciso fortalecer o trabalho de divulgação das áreas de atuação da Defensoria e potencializar o trabalho de proteção a grupos de vulnerabilidade social realizado em rede por CRAS, CREAS, conselhos tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público e outras entidades. “Sim, há muito trabalho a ser feito em Barreiras e que bom que vocês estão aqui para nos ajudar”, comemorou.

Definir quais áreas deveriam ser apontadas como prioridade foi um desafio para Almiro Aurora da Silva, representante das pastorais carcerária e da criança. “É muito difícil dizer o que é prioridade numa cidade que cresceu desordenadamente com constantes violações das leis. Temos detentos presos há mais de um ano esperando pela primeira audiência com o juiz. Mas também temos problemas com crianças e jovens. Então, pedimos que tenham paciência com a gente”, pediu.

GRUPO DE TRABALHO

Diferentes em suas demandas apresentadas, as representações, no entanto, foram unânimes quanto à necessidade de um trabalho interdisciplinar para tentar resolver as questões apresentadas. Da 1ª conferência pública na cidade, já surgiu a sugestão da elaboração de um GT – Grupo de Trabalho, para discutir políticas de atenção às pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O grupo, capitaneado pela DPE, deverá se reunir uma vez por mês.

Tabuladas, as demandas informadas pelos participantes serão processadas e analisadas posteriormente, a fim de que se verifique como poderão ser transformadas em ações institucionais que atenderão a população de Barreiras em 2017. O ciclo de conferências públicas termina em Salvador, ouvindo a população nesse sábado, dia 14, a partir das 14h, na sede da Esdep, Canela.

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