O Brasil vive um cenário alarmante de proliferação das plataformas de apostas online. Além de grandes movimentações econômicas, as chamadas “bets” são responsáveis por endividamento, além de danos na saúde física e mental dos(as) apostadores(as). De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que dizem apostar estão endividados e quase um terço está fora do mercado de trabalho.

Para contribuir com o debate e mitigar os danos causados pelo uso descontrolado dessas plataformas, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) lançou, nesta sexta-feira, 13, o folder “Apostas Online: mais azar do que sorte”. O lançamento foi acompanhado por uma palestra sobre o tema Apostas de Quota Fixa, ministrada pelo doutor em Direito pela PUC e ex-diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada

Segundo a coordenadora da Especializada Cível, Berta Modesto, o crescimento das demandas de superendividamento motivaram a DPE/BA a promover a discussão sobre apostas online e a produção do material de educação em direitos. “Além do aumento do número de plataformas e de montante financeiro movimentados, observamos que as maiores vítimas de endividamento são os públicos das classes C, D e E, que são usuários dos serviços da Defensoria”, alertou. 

A publicação da DPE/BA apresenta informações sobre a regulamentação, impactos sociais, na saúde mental e financeira dos(as) apostadores(as), bem como a respeito do papel da instituição. Além do folder, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Eliana Reis, conta que está em andamento uma pesquisa para levantar dados sobre superendividamento e utilização das plataformas online e será criado um grupo de estudos para trabalhar o tema. 

Para o especialista em superendividamento Ricardo Wada, é importante que as pessoas estejam conscientes de que os jogos online são perigosos e viciam. Por lei, eles devem ser tutelados pelo Estado para garantir a saúde e segurança do consumidor, a poupança popular e o combate à lavagem de dinheiro. As apostas de quota fixa estão descritas no Art 29 da Lei 13.756/2018.

“É preciso um controle muito robusto do estado ou vai machucar as pessoas, enfraquecer a economia e potencializar o crime organizado. As bets continuam sendo os mesmos jogos de azar em que as pessoas mais perdem do que ganham”, advertiu o pesquisador Ricardo Wada. 

De acordo com a defensora Eliana Reis, a proliferação de apostas online tem ocorrido com a violação de diversos direitos do consumidor, como a ausência de proteção de crianças e adolescentes, distribuição de bônus, entre outros. “Os dados indicam que cerca de 19% tiraram dinheiro da alimentação para apostar em jogos, estamos diante de um cenário muito difícil e a Defensoria quer entrar nesse debate com a educação em direitos”, complementa.

Atualmente, aproximadamente 100 empresas de apostas online têm autorização para funcionar até o final do ano. A partir do próximo ano, um novo conjunto de regulamentações vai disciplinar a atuação dos operadores de apostas online. Para Ricardo Wada, este é um momento importante para a sociedade se engajar no debate e se preparar para quando houver o pleno funcionamento das bets. 

Além dos(as) defensores(as) e servidores(as), prestigiaram a diretora de Atendimento do Procon/BA, Adriana Menezes; o presidente da Comissão de Proteção de Direito do Consumidor da OAB/BA, Victor da Silveira Graça; e o escrivão da Delegacia de Defesa do Consumidor, Moisés Tosta.