Articulada pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com a Defensoria Pública da União – DPU, a ida do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Baixo Sul a Boipeba trouxe informações importantes para a comunidade. Durante a reunião ampliada realizada no Centro Comunitário local, na última terça-feira, 4, a Secretaria do Patrimônio da União – SPU comunicou a suspensão da autorização concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema à Mangaba Cultivo de Coco para a construção de empreendimento de luxo na localidade.

“Já detectamos diversos vícios processuais, o que requer um aprofundamento maior. Estamos revendo todos os procedimentos e, até que isso aconteça, todos os efeitos que essa transferência gerou serão suspensos mediante ato do secretário de patrimônio da União”, explicou na ocasião Cassandra Maroni, diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da SPU.

A medida foi adotada de maneira cautelar, pelo prazo de 90 dias, mediante assinatura do Despacho Decisório n 414/2023/MGI, realizada em 6 de abril pelo secretário da SPU, Lúcio Geraldo de Andrade. Foi determinada ainda a notificação à empresa Mangaba Cultivo de Coco para que não haja obras na localidade até que seja apurado se o empreendimento que obteve o licenciamento ambiental junto ao Inema atende à legislação patrimonial.

Também está proibida a realização de obras até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.

Maroni explicou ainda que todas as ilhas do Brasil – exceto as que pertencem a particulares ou que tenham sede em municípios – são bens da União, incluindo o conjunto da região de Boipeba, no município de Cairu. “A legislação reserva essas ilhas para a preservação ambiental e para as comunidades tradicionais que nela vivem. E nós, da SPU, devemos zelar por isso”, complementou.

A construção que havia sido autorizada pelo Inema, e foi suspensa pela SPU, estava prevista para ser realizada em uma Área de Proteção Ambiental – a APA de Tinharé e Boipeba, próxima à comunidade de Cova da Onça. A previsão inicial é que a construção ocupasse 20% do território da ilha.

Coordenador da 6ª Regional da DPE/BA (sediada em Santo Antônio de Jesus), Claudino Silva Santos teceu comentários sobre a importância do diálogo na comunidade para superar pontos de vista divergentes e, ao mesmo tempo, disse que existem limites que não podem ser ultrapassados.

“Existem questões ambientais, legais e constitucionais que são insuperáveis. O que for preciso decidir, o será dentro dos parâmetros legais e constitucionais. Isso não está no controle de nenhum de nós, somente da Constituição Federal, da legislação ambiental. Isso porque o direito ambiental é um direito fundamental que transcende o agora, então é preciso pensar também nas futuras gerações, por isso os impactos devem ser avaliado com cautela”.

Ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis alinhou com os moradores de Boipeba a dinâmica da reunião ampliada e explicou que a escolha do local buscou contemplar moradores de Cova da Onça, Boipeba, Moreré, Garapuá, entre outros.

“Um empreendimento não impacta só a localidade [onde haverá a construção], impacta a vida das pessoas que vivem no território. Vocês lutam para permanecer no território, para que as políticas públicas cheguem, para que o Estado e o Município enxerguem vocês”, afirmou na ocasião.

Durante a reunião ampliada, os moradores de Cova da Onça afirmaram que, antes mesmo da concessão da licença e das autorizações por parte do Inema, já haviam sido criados impedimentos para a livre circulação da população nativa. Em Otero do Tanque, um mirante localizado no Campo das Mangabas de onde é possível visualizar diversos pontos da região, os moradores relatam que foi colocada uma cerca para impedir a entrada da população.

Os habitantes destacaram que as consequências para pescadores, marisqueiros e diversos outros trabalhadores que tiram do mar e do manguezal o sustento para suas famílias. É o caso da moradora de Rosângela Maria da Paixão, criada em Boipeba/ Cova da Onça.

“Tenho minhas mãos tremendo porque estou falando o que eu sinto, o que o mangue significa na vida de uma pessoa que não tem nada. O mangue é um pai, um amigo, porque ele foi isso para mim. É onde eu chorei, foi de onde eu levei a comida para os meus filhos, para a minha família, meus amigos. O mar é um braço que abraça todos nós, que enche a nossa barriga, mas está correndo risco e não querem enxergar”, desabafou.

O GT Interinstitucional do Baixo Sul é composto, entre outras entidades, pela 6ª Regional da DPE/BA (Santo Antônio de Jesus), unidade de Valença; Defensoria Pública da União – DPU; Conselho Pastoral dos/as Pescadores/as – CPP; Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Instituto Federal, unidade de Valença; Associação de Moradores de Cova da Onça; Associação de Moradores e Amigos de Garapuá – Amaga.