Painel sobre Feminicídio foi tema do lançamento do Boletim NUDEM

O primeiro Boletim NUDEM foi lançado nesta terça-feira, 24, no III Encontro Baiano de Defensores Públicos de Direitos Humanos no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP. Idealizado, planejado e produzido pelas defensoras públicas Viviane Luchini e Roberta Braga, a proposta da publicação de periodicidade semestral é propor a prevenção de conflitos e a conscientização social por meio da disseminação de conhecimento sobre a prevenção da violência contra a mulher.

A defensora pública Roberta Chaves Braga explicou que entre os objetivos do Boletim está a contribuição para a educação e para a igualdade de gênero. "O Boletim surgiu exatamente com a perspectiva do Núcleo da Mulher em estar trabalhando pela igualdade de gênero, visando atingir, tanto os órgãos de execução da Defensoria Pública em suas diferentes áreas, como também chegar na sociedade civil", declarou.

A defensora pública do Estado do Piauí e mestre em Direito Constitucional, Verônica Acioly de Vasconcelos, juntamente com a promotora de Justiça e coordenadora do grupo de atuação especial em defesa da mulher e população LGBT- GEDEM, do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcia Regina Ribeiro Teixeira, apresentaram no lançamento do Boletim NUDEM um painel sobre o Feminicídio

De acordo com a promotora Márcia Regina, o cenário do feminicídio no Estado da Bahia, embora tenha melhorado a sua classificação em relação aos outros Estados, saindo da 8ª colocação para a 10ª em número de vítimas, ainda está longe de ser o ideal. "Nós temos, infelizmente, um número muito alto de morte de mulheres no Brasil como um todo. Na Bahia este ano, apenas no primeiro semestre, nós tivemos mais de 200 mortes de mulheres, desde total cerca de 35% está associado ao feminicídio íntimo, ou seja, a violência doméstica e familiar", afirmou.

A defensora pública Verônica Acioly de Vasconcelos explicou que o feminicídio é uma qualificadora específica para combater o homicídio de mulheres, em razão de serem mulheres. "É uma repercussão jurídica nova, ainda temos poucos casos com este novo enquadramento jurídico, mas a doutrina e as instituições responsáveis pela aplicação deste novo tipo penal estão começando a debater sobre a constitucionalidade deste tipo penal, da sua aplicação, interpretação, origem, se existe uma razão fática de ser ou não", avaliou a defensora pública.

O Boletim NUDEM demorou aproximadamente seis meses para ser produzido e foi um momento de satisfação para a defensora pública Viviane Luchini. "Foi uma realização do nosso projeto, de ampliar a questão da educação em Direito, com muito trabalho e com muito empenho conseguimos concluir este primeiro Boletim, para fazer esta troca de informação com a rede de agentes envolvidos no tema", comemorou.

III Encontro Baiano de Defensores Públicos de Direitos Humanos

Dando prosseguimento ao encontro, nesta terça-feira, 24, foram apresentados também os painéis Violência: rupturas e continuidades pelo professores, Júlio César Teixeira e Fábio Barros, e Democratização do Espaço Urbano: os programas de moradia e seus efeitos na organização espacial das cidades ministrado pelas doutoras em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia, Laila Nazem Mourad e Glória Cecília Figueiredo.

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