A noite desta quarta-feira, 26 de junho, marcou um reinício importante para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no município de Bom Jesus da Lapa, pertencente ao território de identidade Velho Chico, no Oeste Baiano.

Após mais de 20 anos sem representação na cidade, a DPE/BA volta a atuar nesta importante localidade do Estado, que possui a terceira maior romaria do Brasil, com mais de 1,5 milhão de visitantes anualmente.

Agora, a população lapense e os moradores dos municípios de Paratinga, Serra do Ramalho e Sítio do Mato, integrantes da comarca de Bom Jesus da Lapa, poderão contar com os serviços da DPE/BA na unidade localizada na Avenida Vasco da Gama, 74, no bairro São João. Neste início, a sede conta com a atuação de dois defensores públicos, Cláudia Conrado e Rafael Couto, que tomaram posse em março deste ano e desde então já estão na região fazendo os primeiros contatos para conhecer melhor a realidade da cidade.

Segundo o defensor Rafael Couto, mesmo com apenas três meses no município já é possível ter uma dimensão do desafio que ele e sua colega Cláudia irão encontrar. “A Defensoria não é uma casa de caridade, é um direito concreto e que busca efetivar outros direitos. Aqui, vi uma margem de vulneráveis muito grande e entendo que a Defensoria fará um trabalho lindo para a população que necessita dos nossos serviços”, afirmou Rafael.

Já para a defensora Cláudia Conrado, participar do início da instalação de uma sede da Defensoria é concretização de um sonho de vida. “Como defensora, posso promover aquilo que sempre acreditei: a defesa do próximo e dos seus direitos, que muitas vezes são suprimidos. Não posso dizer que será fácil, mas terá todo meu esforço e dedicação. Lapa foi escolhida para ser sede diante de um plano de expansão, um projeto de interiorizar a Defensoria Pública. Colocar a DPE/BA no interior é dar dignidade e acesso à justiça para muita gente. Já percebemos a exclusão social que a cidade possui, uma realidade que precisamos mudar”, declarou Cláudia.

NOVA GESTÃO

A inauguração da sede em Bom Jesus da Lapa marca como a primeira realizada pela gestão do defensor público geral da DPE/BA, Rafson Saraiva Ximenes, que está no cargo para o biênio 2019/2021 desde março deste ano. Durante a cerimônia, Rafson falou sobre as dificuldades de conseguir o apoio para abrir novas sedes da Defensoria no estado e sobre o projeto de expansão da Instituição para novas comarcas.

“É uma inauguração mais que especial para quem sempre defendeu a interiorização da Defensoria Pública, que só vai atingir o patamar que precisa quando chegar a mais localidades no nosso estado. Ainda não temos recursos para estarmos em todos lugares da Bahia. Nomeamos neste mês mais 22 defensores e vamos abrir novas comarcas para eles assumirem. Mas para isso, precisamos conseguir apoios nessas cidades. Apoio este que encontramos aqui em Bom Jesus da Lapa”, disse Rafson.

O defensor público geral ainda ressaltou a importância que algumas decisões recentes, como a aprovação da Lei Orgânica da Defensoria, foram determinantes para facilitar este processo de interiorização da entidade.

“O defensor público que atua no interior é tão importante quanto o que atua na capital. Não faz sentido que o defensor, à medida que avance na carreira, tenha que sair de uma cidade e migrar para Salvador. Por isso, a partir de agora, os defensores da classe inicial, como os que estão aqui agora em Bom Jesus da Lapa, poderão fazer a carreira deles toda aqui e também vão ascender sem precisar mudar”, comemorou Rafson.

Presente na inauguração da sede, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), que também é presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, destacou a importância do retorno da Defensoria na cidade após este afastamento por mais de 20 anos, ainda mais devido aos problemas sociais, por exemplo, a vulnerabilidade de pessoas que chegam à Romaria e, por não terem dinheiro para retornar às suas cidades, ficam nas periferias do município.

“Como Bom Jesus da Lapa é uma cidade transitória devido a Romaria, os problemas sociais se acumulam em uma velocidade maior do que em outros municípios. Por isso, é grande a necessidade de termos a Defensoria aqui. Nós, da Prefeitura, estamos abertos ao diálogo. Entendemos a DPE/BA como nossos parceiros, especialmente na fiscalização nas comunidades mais carentes da cidade”, declarou o prefeito Eures.

A sede em Bom Jesus da Lapa fará parte, neste primeiro momento, da 2ª Regional da Defensoria, sediada em Vitória da Conquista. De acordo com a coordenadora da 2ª Regional, Jeane Meira Braga, o trabalho feito pelos defensores Rafael e Cláudia na cidade desde março têm sido fundamental para o conhecimento da realidade local e também para a criação de uma importante rede de contatos com outras entidades.

“Vocês fizeram aquilo que deveria ser uma regra para todo defensor antes de executar seu trabalho, apresentando a Defensoria na cidade, já que ela ainda é desconhecida do povo. É algo que está fora do papel de gabinete. Assim, conseguimos conhecer as demandas da comunidade e tentarmos ver o que é prioridade. Este foi um trabalho de excelência que deveria ser replicado em todo o estado”, afirmou Jeane.

Já a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), a defensora pública Elaina Rosas, destacou a importância da abertura da sede em Bom Jesus da Lapa, em uma conjuntura na qual é necessária uma maior atenção ao interior do Estado.

“Como representante da classe de defensoras e defensores, eu me pergunto porque os serviços públicos estão menos nos lugares onde mais se necessita deles. E essa inconsistência têm sido combatida pela nossa carreira, em escala nacional, pela Defensoria Pública. Uma tentativa de garantir aquilo que a nossa Constituição Federal determina: que haja a presença de defensores proporcional à demanda do efetivo serviço”, disse Elaina.

AUTORIDADES

Além das autoridades citadas anteriormente, também estiveram presentes na inauguração o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade, Miguel Leles da Rocha; o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Sérgio Brito; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia em Bom Jesus da Lapa, Clodoaldo Silva Anunciação; a corregedora geral da DPE/BA, Liliana Sena Cavalcante; o coordenador das Defensorias Públicas do Interior, Walter Nunes Fonseca; a ouvidora geral da DPE/BA, Sirlene Assis; entre outras diversas autoridades locais de Bom Jesus da Lapa.

FUNCIONAMENTO DA SEDE

A Defensoria em Bom Jesus da Lapa funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h. Na sede, os cidadãos lapenses poderão buscar os serviços prestados pela instituição. Entre eles: resoluções de casos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, defesa penal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, casos de saúde pública, retificação de documentação pessoal, entre outros.

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