A ampla atuação para empoderamento de mulheres e meninas garantiu reconhecimento internacional à Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. A instituição foi a grande vencedora na categoria setor público do Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a vencer o prêmio.

A cerimônia de anúncio dos vencedores aconteceu nesta quarta-feira, 30, em Manama, Bahrein. Na ocasião, a DPE/BA foi representada pela subdefensora geral, Firmiane Venâncio, que defendeu a candidatura da instituição. Para ela, o prêmio é importante pelo reconhecimento internacional do trabalho realizado pela instituição e por representar a possibilidade de captação de recursos fora dos limites orçamentários. A Defensoria receberá US$ 100.000 para potencializar as iniciativas de empoderamento feminino.

“Esse é um momento histórico para a Defensoria da Bahia e eu estou muito feliz em representar a instituição nesse momento que ela passa a ter uma projeção internacional. A defesa das mulheres é uma área estratégica de Direitos Humanos e a DPE/BA é um dos destaques nacionais no que diz respeito à atuação preventiva, nos processos e reflexão institucional da forma de conduzir a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres na instituição”, destacou Firmiane.

Ao comemorar a premiação, o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou que o reconhecimento da ONU Mulheres é fruto de um trabalho sólido, consistente e coerente construído pela instituição. Nesse sentido, ele destacou o protagonismo de Firmiane, a atuação do Núcleo de Defesa das Mulheres, das defensoras que atuam no interior do estado no combate à violência contra a mulher, a educação em direitos, existência de políticas internas e formações promovidas pela Escola Superior. Para ele, mais que a DPE/BA, o prêmio reconhece a eficiência do modelo de assistência jurídica do Brasil.

“Esse prêmio é o reconhecimento de um modelo de assistência jurídica gratuita, um modelo estatal que permite que haja planejamento estratégico, formulação de políticas públicas e educação em direitos. É mais que um prêmio para a Defensoria Pública da Bahia, é para o Brasil, para a Defensoria Pública Brasileira, e especialmente para a população”, comemorou Ximenes.

O Prêmio Global Princesa Sabeeka reconhece o trabalho de entes públicos, privados, organizações da sociedade civil e defensores individuais do empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. E visa incentivar e promover os esforços mundiais, destacando as conquistas neste campo. “Nossa atuação servirá de inspiração para os outros países do mundo, especialmente para aqueles que ainda estão trilhando um caminho de efetivação dos direitos para as mulheres”, acrescenta a subdefensora pública geral. Para concorrer à premiação, a Defensoria apresentou a um júri composto por sete especialistas a atuação na defesa das mulheres nos eixos de prevenção, atendimento e judicialização e política institucional.

No eixo de prevenção foram destacadas as iniciativas de educação em direitos, como o Curso de Defensoras Populares, os convênios com os serviços de qualificação de mão de obra e as cartilhas e publicações físicas e digitais. O eixo de judicialização do conflito realizado pelo Núcleo de Defesa da Mulher atende às vítimas de violência, promove ações judiciais e acompanha os processos na justiça. E, no âmbito institucional, foi destacada a criação da Política de Equidade de Gênero e Combate a Discriminação Contra as Mulheres proposta pela Especializada de Direitos Humanos em conjunto com o Gabinete do Defensor Público Geral.

As iniciativas foram avaliadas por um júri internacional composto por sete especialistas na área de empoderamento feminino e igualdade de gênero, que concedeu à Defensoria da Bahia o Prêmio Global na categoria setor público. O reconhecimento aponta para a eficiência dos mecanismos criados pela instituição para enfrentamento às violências decorrentes de gênero e criação de meios que possibilitem às mulheres romperem o ciclo de violência. “A nossa atuação foi extremamente elogiada pelos jurados”, conta Firmiane.

Empoderamento feminino

A estruturação do trabalho para empoderamento das mulheres teve início em 2008 com a criação do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem, mas desde então diversas outras ações foram adotadas para fortalecimento do compromisso institucional com a equidade de gênero. A mais recente foi a criação da Política de Equidade de Gênero e Combate a Discriminação Contra as Mulheres mas também merecem destaque os cursos e formações aos quais defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) são submetidos para compreensão das dinâmicas de gênero e as atividades do Grupo Reflexivo para Homens.

Para aprofundar o enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia, a instituição também investiu em outras iniciativas inovadoras dentro do Sistema de Justiça. São exemplos disso o trabalho em rede na construção do fluxo de atendimento, compartilhamento de informações e soluções para casos complexos; a coleta de dados sobre o perfil das vítimas que procuram a instituição; e o projeto Defensoras Populares, que promove educação em direitos com líderes comunitárias a fim de que elas reproduzam o conhecimento sobre os órgãos de atendimento disponíveis na rede de proteção à vítima de violência.

Para Firmiane, além dos dados de atendimento – 200 a 300 mensais no período pré-pandemia – , os resultados da forma de atuação da Defensoria podem ser observados no fato do Nudem ter se constituído uma referência no Estado da Bahia em relação à atenção às mulheres vítimas de violência. “Não se pensa hoje em construção de uma política pública de enfrentamento à violência contra a mulher sem a participação do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública”, avalia.

Política interna e expansão do atendimento às mulheres

O compromisso da Defensoria da Bahia com o empoderamento das mulheres e combate às violências de gênero não se restringe apenas aos casos que chegam à instituição por meio dos(as) assistidos(as). Por isso, a instituição foi pioneira em lançar a Política de Equidade de Gênero e Combate a Discriminação Contra as Mulheres. O documento elenca estratégias, diretrizes e instrumentos de promoção da equidade de gênero com transversalidade e interseccionalidade, pensando as mulheres que ocupam a instituição de forma plural e diversa.

“O objetivo de uma política como essa não é apenas servir ao público interno da Defensoria Pública e trabalhar as relações de gênero dentro da Instituição, mas inspirar outras instituições a fazerem o mesmo”, explica Firmiane. Ela também destaca que o Plano de Expansão da DPE/BA leva em conta os índices de violência contra as mulheres como indicador para definição dos locais onde as defensoras e os defensores devem ser encaminhados assim que assumem seus cargos. Segundo a subdefensora geral, essa é uma forma de promover a expansão da política adotada na capital para o interior do estado.

Além das ações desenvolvidas pela Defensoria da Bahia, a atuação em defesa das mulheres e para promoção da equidade de gênero está prevista no Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege). O Colegiado possui uma comissão específica para discussão e formulação de políticas de atuação estratégica na temática nos tribunais estaduais e superiores.