A sessão solene que comemorou o Dia da Defensoria, nesta segunda-feira, 3, no plenário do Senado Federal, contou com a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A homenagem lembrou simbolicamente o aniversário da Emenda Constitucional 80, de 4 de junho de 2014, que completa cinco anos e determina que até 2022 haja defensores públicos em todas as comarcas baianas.

Para a diretora da Escola Superior da Defensoria – Esdep, Soraia Ramos, que representou a DPE/BA na ocasião, os momentos junto ao parlamento auxiliam o reforço na luta defensorial. “Esperamos que a Defensoria Pública cresça e alcance seus direitos como os demais órgãos públicos”, comentou a diretora. 

Segundo o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, Pedro Paulo Coelho, a sessão foi um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos.

“Quando a realidade da Instituição é difícil, a realidade dos assistidos da Defensoria se torna ainda mais difícil.  Com o orçamento que as Defensorias Públicas dos estados têm atualmente, é impossível dar o suporte que a população brasileira mais precisa”, pontuou Pedro Coelho. 

O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que acredita que as defensoras e defensores públicos cumprem papel fundamental para o exercício da cidadania e o direito de acesso à Justiça garantido pela Constituição: “A Defensoria é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social. O seu fortalecimento tem um caráter civilizatório”.

Compuseram a tribuna de honra, o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, José Fabrício Silva de Lima; o presidente da Anadep, Pedro Coelho; o presidente da Anadef, Igor Roque; o defensor-geral da União, Gabriel Faria Oliveira; e a defensora pública geral do DF, Maria José Silva Souza.

Da Bahia, também participaram da sessão as defensoras públicas Paloma Pina Rebouças Ayres, diretora da Associação de Defensores Públicos da Bahia (Adep/BA) e Marina Ramos Ferreira Pimenta, que atua na especializada cível da DPE.

Brasil tem três anos para cumprir EC 80

Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública. Visa preencher, até 2022 todas as comarcas do país.

O número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.

Atualmente, no Brasil, atuam cerca de 6.060 defensores públicos, atendendo a demanda de 15 mil pessoas cada um. Os defensores estão presentes em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional, não alcançando a meta mensal de atendimento instituída pelo Ministério da Justiça.