Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a justiça determinou que os presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Brumado cumpram provisoriamente as penas em prisão domiciliar. Os cerca de 50 condenados do semiaberto estavam em regime fechado devido à realização de uma obra no estabelecimento para a colocação de grades no espaço denominado albergue. A decisão também vale para os sentenciados que vierem a progredir para o regime semiaberto antes da conclusão das obras. 

De acordo com a defensora pública, Carolina Cozatti, a decisão visa possibilitar que os detentos tenham acomodação conforme o respectivo regime de cumprimento de pena. “Essa decisão nada mais é que o reconhecimento de um direito deles e, se não fosse a provocação da Defensoria Pública  em acompanhar a execução penal do Conjunto Penal de Brumado,  provavelmente essas prisões que já estavam ilegais estariam se perpetuando porque os presos estavam em regime mais gravoso do que eles deveriam estar”, ressalta. 

Os detentos beneficiados pela decisão deverão retornar à unidade prisional no dia 27 de maio de 2024, data em que a obra no espaço destinado aos presos em regime semiaberto provavelmente estará concluída. Eles podem ser intimados a retornar antes ou ter o prazo prorrogado. Os que não retornarem serão considerados foragidos, terão expedido mandado de recaptura, regressão para o regime fechado, perda de dias remidos e outras consequências decorrentes do cometimento de falta grave. 

A defensora acredita que por ter um cunho coletivo, a decisão impacte de uma forma positiva não só em Brumado, mas em todo o estado da Bahia. “Esse não é o único conjunto penal  que passa por essa situação de ilegalidade, então acredito que  isso possa servir de inspiração para os demais  juízes da execução do estado em reconhecer essas ilegalidades de uma população  que tem seus direitos e é esquecida, mas não pela Defensoria. A gente está sempre acompanhado  a execução, os direitos dos internos  e  na forma do diálogo extrajudicial. Com as medidas judiciais, a gente consegue entregar o básico que eles merecem:  o respeito”, conclui.