Um encontro com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), no dia 3 de abril, sexta-feira, poderá ajudar a solucionar a situação da comunidade dos "sem teto" do município de Simões Filho. A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará presente na reunião, quando a SEINFRA apresentará o cadastro de beneficiários das casas populares. Esta ação poderá fazer com que estas famílias tenham direito a uma moradia digna.

No dia 11 de fevereiro, líderes da comunidade procuraram a Defensoria para solicitar assessoramento jurídico e foram atendidos pelo defensor público da Vara da Fazenda Pública de Simões Filho, Augusto Joaquim de Azevedo Júnior, que passou a acompanhar o caso. As 48 famílias de "sem teto" ocupam 48 casas populares localizadas no Parque Continental. Os imóveis começaram a ser construídas, em 2007, pela Prefeitura local, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR).

As ocupações ocorreram gradativamente durante o segundo semestre de 2008, quando ainda não haviam sido concluídas as obras. Segundo os ocupantes, as obras continuaram após as invasões, entretanto, atualmente, estão paradas em razão da sucessão municipal ocorrida em janeiro de 2009.

MEDIAÇÃO - Para buscar uma solução para a questão das ocupações ocorridas, foi realizada uma primeira reunião no dia 6 de março, quando estiveram presentes o defensor público; a secretária de Infraestrutura do município, Cláudia Silva e Campos; o representante da Coordenação de Mediação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Edimilton Cerqueira; a ouvidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), Andréa Rivas; representantes do movimento dos "sem teto" e o vice-prefeito do município, Diógenes Tolentino.

Na ocasião, ficou decidido que as famílias poderiam continuar na área ocupada até que se exaurissem as possibilidades de se chegar a um acordo, sem que haja necessidade de levar o conflito para o judicial.

Habitação Digna - Ações como esta da Defensoria fazem parte do projeto "Jornadas da Habitação Digna", lançado em 2007 pela instituição. O projeto foi considerado um grande passo na ampliação dos serviços prestados pela DPE junto às ocupações irregulares da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O objetivo é ver de perto os problemas da população que vive nos assentamentos com a tentativa de solucioná-los, através da mediação.

O "Jornadas da Habitação Digna" oferece ainda orientações a respeito de registros públicos e realiza negociações de conflitos e intermediação com variados órgãos, tais como a Policia Militar e a Conder. Por isso, o projeto recebeu, em 2007, menção honrosa no Prêmio Inovare IV, desenvolvido no intuito de destacar as melhores iniciativas na área jurídica do país.