A Defensoria Pública da Bahia promove desde a última semana, através de seu Núcleo Criminal, um mutirão para analisar a situação processual dos presos custodiados no sistema prisional de Salvador. Com a iniciativa, que teve início na Cadeia Pública, em Mata Escura, os defensores públicos poderão ter informações de natureza processual sobre cada caso específico, levantar dados quantitativos e qualitativos sobre a situação dos internos, identificando, por exemplo, as varas em que os pedidos de liberdade mais demoram de ser apreciados, as maiores incidências de crime, se há critério de encaminhamento dos presos, entre outros aspectos. ,

"O papel da Defensoria Pública vem sendo cumprido no que diz respeito às funções institucionais previstas pela lei complementar 132, que incluem atendimento nos estabelecimentos prisionais, zelar pela promoção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana", relata o defensor público Maurício Moitinho. Segundo ele, com a análise dos processos e se constatadas prisões ilegais, poderá haver mais solturas, gerando vagas na cadeia pública, o que diminui a quantidade de presos em delegacias na Região Metropolina.

Mutirões nesse sentido, foi realizado em junho de 2010 quando a Defensoria, através do Núcleo de Atendimento Jurídico aos Presos e seus Familiares, tomou conhecimento, através de familiares dos presos, de que eles haviam sido espancados e machucados. "Após conversar com a psicóloga e assistente social, os familiares estavam apreensivos sobre como os presos estavam sendo tratados. Alguns detentos também se dirigiram ao Núcleo de Atendimento Jurídico com queixas de agressão dentro do sistema prisional", afirmou o defensor público Maurício Moitinho.

Na ocasião, foi realizada uma inspeção no presídio, iniciativa da juíza da vara de execução Andremara Santos, visando observar as condições do local. Participou da inspeção os defensores públicos Gilmar Bittencourt, Maurício Motinho, Larissa Guanaes, junto com o superintendente de assuntos penais, Isidoro Orge, e o diretor da cadeia pública, Everaldo Carvalho. "Nesta inspeção ficou apurado que as condições em que estavam submetidos os presos eram abusivas, eles ficavam restritos apenas à 2h diárias a banho de sol, restando confinados durante 22h", declara. "Outros problemas também foram detectados à época: baixa gramatura da comida, sendo oferecida menos de 200g por pessoa no almoço e apenas 30min de água por turno", completa o defensor.

Avanços Alcançados

Das discussões interinstitucionais foram amadurecidas e depois implantadas pela direção da cadeia pública, uma série de avanços no tratamento aos custodiados, propostas tanto pela Defensoria quanto pelas demais instituições a exemplo do aumento do tempo de banho de sol de 2h para 4h, ampliação do horário de visitas de 2h para 4h, fornecimento de embalagens para armazenamento de água, ampliação de visita íntima e permissão para entrada de alimentos. Tais resultados contaram com o levantamento de dados realizados Grupo Permanente de Trabalho para a Análise das Respostas à Criminalidade (GTARC) da Defensoria Pública do Estado da Bahia, sob a direção do defensor Daniel Nicory, que realizou visita institucional para avaliar as condições totais, inclusive comida, cela, atendimento médico, dentre outros, sendo levados às Comissões.

"Através de mutirão, foram realizados pelos defensores públicos atendimentos jurídicos a todos os presos da unidade à época, elaborado relatório descritivo da situação processual de cada um deles, demonstrando que a Defensoria Pública cumpria o seu papel institucional", concluiu Maurício Motinho ao informar que a averiguação, feita juntamente com outras instituições, culminou em denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, por crime de tortura contra 32 agentes penitenciários e três diretores da Cadeia Pública de Salvador. A ação foi realizada no dia 27 de abril deste ano.

"Não somos órgãos de acusação, nem de polícia, e eventual responsabilidade está sendo buscada pelos órgãos competentes. Não podemos fazer qualquer juízo de valor a cerca dos agentes penitenciários, até porque estão amparados pelo princípio da presunção de inocência e tem também direito a assistência jurídica da Defensoria Pública caso necessária", ressalta.

Núcleo de Prisão em Flagrante

A Defensoria está participando também das reuniões para a criação do Núcleo de Prisões em Flagrante, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em conjunto com outras instituições, que prevê acabar com a manutenção de presos em delegacias de polícia. O Núcleo contará com a presença de defensores, juízes e promotores para receber de imediato, além da comunicação de flagrante, o preso na cadeia pública, para que avalie se ele deve ser mantido preso ou se deve ser colocado em liberdade, assim como as condições de integridade física do preso quando da apresentação.