No primeiro dia da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado das Bahia – DPE/BA em Camacã, no Litoral Sul, Sidalva de Jesus Gil, 53 anos, se mostrou angustiada para resolver a sua questão: foi registrada ao longo da vida com duas certidões de nascimento emitidas com nomes completamente diferentes. “Minha mãe emitiu a minha certidão como Aneilda de Jesus, sem o nome do meu pai, pois ele não registrava os filhos. Anos depois, quando ele fez o reconhecimento de paternidade, o cartório me registrou como Sidalva de Jesus Gil”, explicou.

Apesar de ter nascido em 1968, o seu primeiro registro foi emitido apenas 16 anos depois, em 1984, em Camacã. A segunda certidão, foi emitida em 1986, em Pau Brasil. Com o nome de Aneilda registrou seus dois primeiros filhos, João* e Maria* (nomes fictícios). No entanto, com a emissão da segunda certidão de nascimento, em 1986, já com o nome paterno, registrou a sua terceira filha, Ana* (nome fictício), e todos os demais documentos próprios.

“Meus filhos estão sem documentos até hoje. Meu filho perde trabalho, não tem título de eleitor, já terminou o ensino médio, mas não fez o Enem, pois não tem documentos. É o sonho dele resolver isso”, desabafa.

A assistida já havia tentado solucionar a questão por meio de advogados particulares, os quais cobraram R$ 4,2 mil para dar os encaminhamentos necessários, e avaliou por fim que não teria condições de arcar com o processo. “Onde que eu iria conseguir R$ 4,2 mil pelo amor de Deus? Eu sou diarista, não tenho emprego formal. Então o que eu mais quero na minha vida é resolver isso, pois me angustia demais. E tenho esperança de resolver aqui essa questão”.

Cancelamento de registro e DNA para reconhecimento de maternidade

Coordenadora do Núcleo de Integração da DPE/BA e à frente da Unidade Móvel, a defensora pública estadual Cristina Ulm explicou que, pelo princípio da anterioridade dos registros, a primeira certidão deveria prevalecer. “No entanto, o pai da mesma fez o reconhecimento na segunda certidão e, além disso, ele já faleceu, então cabe uma exceção de solicitar o cancelamento do primeiro registro de nascimento”.

Além disso, foi necessário fazer um exame de DNA com duas finalidades. A primeira é provar que Sidalva e Aneilda são de fato a mesma pessoa. A segunda é o reconhecimento de maternidade – provar que João e Maria são de fato filhos de Sidalva de Jesus Gil e fazer a retificação do nome da genitora nos documentos de ambos.

Cristina Ulm explica também que trata-se de um caso complexo e que não pode ser resolvido de forma extrajudicial, então será necessário ajuizar uma ação judicial de anulação da primeira certidão de nascimento cumulada com a retificação da certidão dos filhos. A Defensoria acionou já a procuradoria do município de Camacã para explicar a questão e orientar quanto aos próximos passos necessários.

“Infelizmente, por meio da Unidade Móvel ainda não temos a capacidade de judicializar as ações, mas demos as orientações jurídicas necessárias, fizemos o exame de DNA para ser anexado ao processo que será aberto futuramente e fizemos o que estava ao nosso alcance”, avaliou a defensora pública.

Incêndio em São João do Panelinha

Há cerca de nove anos, sete casas foram atingidas por um incêndio em São João do Panelinha, distrito do município de Camacã, localizado no Litoral Sul. Em uma das residências morava Creuza Gomes Santos, 72 anos, que ainda guarda lembranças do dia em que perdeu todos os seus pertences.

“Sete famílias foram atingidas, pois as casas estavam enfileiradas. Foi uma carreira. Graças a Deus não tivemos nada, mas tudo que a gente tinha de material foi queimado. Nós ficamos descalços, pois na hora em que vimos o fogo a gente saiu correndo de dentro de casa”, relatou.

Entre os pertences perdidos, estava o registro de nascimento e, ao solicitar a segunda via do documento, a grafia estava diferente. “Meu nome veio escrito com ‘s’. Mas eu sou analfabeta, não sei ler, então só agora soube disso”, compartilha. A descoberta veio por meio da filha, cuja conta do banco foi bloqueada e, ao apresentar os próprios documentos, foi alertada pelo gerente sobre o problema.

“Isso me trouxe muita dor de cabeça, pois ela sempre me ajudava. Eu sou viúva, não trabalho e não tenho salário, vivo de bolsa-escola. Com o bloqueio da conta, ela não conseguiu mais me ajudar”, desabafou.

Quem acompanhou o caso foi a defensora pública Cristina Ulm. No caso da assistida, será necessário oficiar o cartório de Buerarema para que envie à DPE/BA uma segunda via do assento de nascimento.

“É preciso verificar se houve de fato um erro de digitação ou se o assento está lavrado originalmente com a letra ‘s’. Se foi um erro de digitação, a situação é de fácil resolução, pois todos os documentos dela e dos filhos estão escritos da forma correta. Mas, se o nome foi registrado com a grafia diferente, será necessário retificar toda a documentação”, explicou.

UMA em Camacã

Na praça Mário Batista, onde está instalada da Unidade Móvel, foram realizados 136 atendimentos nos dias 26 e 27 de abril pela DPE/BA, DPU e TRE-BA. Além da DPE/BA também estiveram presentes a Defensoria Pública da União, que realiza atendimento também às vítimas das chuvas, e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, que firmou recentemente uma parceria com a Defensoria da Bahia para oferecer serviços eleitorais também nas itinerâncias pelo interior do Estado.

Durante a estadia no município, a UMA recebeu o vice-prefeito, Rai da Panelinha; a secretária de Assistência Social, Ana Clébia Teixeira; o procurador municipal, Thiago Curvello; os secretários de Administração e de Educação, Gildo Silva e Maurício Pimenta; o assistente de gestão, Jeovane de Jesus.

A equipe da Defensoria também foi composta pela defensora pública da Bahia, Walmary Pimentel; pelos(as) servidores(as) João Almeida, Giancarlo Conceição, Wellington Costa; Graziela Oggioni e Tunísia Cores; pelos motoristas Cristóvão Alves e Roberto Reis; além do artífice André Dias e  Jefferson Borges.

A Unidade Móvel segue para Pau Brasil, nesta quinta-feira, 28, e Itacaré, nesta sexta-feira, 29. Serão disponibilizados exames de DNA para reconhecimento de paternidade em casos de registro sem o nome do pai, além de orientação jurídica e resolução extrajudicial de conflitos nas áreas de Família, Saúde, Cível, Fazenda Pública, Idoso, Infância e Juventude, entre outras.