O Município de Camaçari foi notificado pela Justiça, a partir de ação de Tutela de Urgência impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, para que realize obras de contenção no Conjunto Habitacional Bela Vista, mais conhecido como Inocoop. O serviço deve ser realizado no prazo de 30 dias. A intervenção da DPE/BA se deu devido aos constantes deslizamentos que tem ocorrido desde 2014 e ao fato de a situação ter sido confirmada, em diversas ocasiões, pela Defesa Civil.

A situação das encostas ameaça, principalmente, quatro residências localizadas na Avenida Sul e na Rua Interlagos. Desde que o conjunto foi construído, nos anos setenta, apenas alguns locais tiveram obras de contenção, enquanto outras partes continuam em situação de risco até o momento.

Em 2017, houve um novo deslizamento de terra, causando o rompimento do muro de contenção que Maria da Glória Oliveira da Silva, construiu no seu quintal. Viúva, sua casa está localizada na Avenida Sul. A Defesa Civil fez uma visita no local e constatou mais uma vez o risco de novos deslizamentos.

De acordo com a defensora pública Valéria Teixeira, autora da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência, os órgãos responsáveis no Município de Camaçari, apesar de terem o conhecimento acerca da situação, não tomaram nenhuma providência, de modo que os moradores ainda continuam em área de risco iminente.  “Diante da omissão municipal foi necessário o ajuizamento de ação, a fim de que os autores tivessem assegurado o direito à moradia, à segurança e à vida”, explicou a defensora. A medida foi deferida pelo juiz de direito, Ronaldo Alves Neves Filho

Entenda o caso

Todos os anos, no período de chuva, há o risco de deslizamento da encosta que fica próxima à casa de Maria da Glória e de Pércio Roberto de Jesus Silva, assistidos pela Defensoria, ameaçando soterrar suas residências e colocando em risco suas vidas. A situação de constante insegurança fez com que essas pessoas procurassem o Município de Camaçari para comunicar o problema e reivindicar a realização de obra de contenção da encosta.

Em 2014, a Coordenação de Defesa Civil, após diligência no local, emitiu parecer técnico no qual atesta que a residência de Maria da Glória e Pércio Roberto está em situação de risco.

No ano de 2017, houve novo deslizamento da encosta com rompimento do muro de contenção que Maria da Glória construiu no quintal. Mais uma vez, a Defesa Civil realizou visita in loco e constatou o risco de novos deslizamentos. Apesar de os órgãos competentes do Município de Camaçari estarem cientes de que, na área aonde se localiza as residências, já ocorreu diversos deslizamentos e que há risco de novos, não adotou nenhuma providência para resolver a situação.