A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA participou neste sábado, 27, no município de Camaçari, de reunião entre lideranças e moradores de comunidades tradicionais sobre a implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, que tem sua maior parte dentro do município, mas conta com um pequeno trecho que também abrange Lauro de Freitas.

O encontro debateu a utilização responsável e preservação do espaço ecológico, mas principalmente a situação de uso da área do parque – no presente contexto de ocupação da área por condomínios – por comunidades tradicionais de terreiros, quilombolas, lavadeiras, pescadores, e indígenas. Criado há 41 anos na Área de Proteção Ambiental Joanes/Ipitanga, o Dunas de Abrantes não foi implementado até hoje, ao tempo que há ocupação de sua área com empreendimentos imobiliários.

Presente ao encontro o defensor público Gilmar Bittencourt, que atua na comarca de Lauro, destacou o papel da DPE na reunião. “Propusemos a criação de uma comissão para acompanhar a política de implantação do Parque e a realização de uma audiência pública para discutir direitos e obrigações na instalação dele. É uma região hoje com muitas propriedades privadas e estas têm interditado áreas de acesso que são consideradas importantes, até por questões de sobrevivência econômica, para estas comunidades”, pontuou Bittencourt.

A reunião foi uma iniciativa da Associação Cultural e Inclusão Social – ACIS, com o apoio da Defensoria estadual, através das unidades em Lauro de Freitas e Camaçari; da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura de Camaçari; e do Instituto de do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, através da unidade de conservação da APA Joanes/Ipitanga.

Para o presidente da ACIS, Marcos Anunciação, o tema dos direitos das comunidades é o ponto chave a ser enfrentado. “Hoje estes condomínios controlam a entrada das comunidades numa área de grande importância para todos nós moradores da região, quando não impedem o acesso por outras vias instalando ostensivas e perigosas cercas. Isso, além do desmatamento e controle de importantes recursos como uma área de fonte, prejudica bastante os usos da área que se fazem necessários para nossos modos de vida”, afirmou Anunciação.

Atuando na Comarca de Camaçari, o defensor público Lucas Silva Melo, que está acompanhando a situação junto a Bittencourt, irá se reunir com moradores destas comunidades no dia 7 de maio para um levantamento de demandas socioassistenciais e socioambientais.

Participaram do encontro, ainda, representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente – Sema, de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi e do Instituto de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Inema, representantes de universidades públicas, além de representantes da Prefeitura de Camaçari.