Pessoas do mesmo sexo interessadas em se casarem ou converterem a união estável em casamento poderão procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, para participarem de um mutirão para celebração de casamentos. Antes, os casais deverão cadastrar-se na DPE para reunirem a documentação necessária à formalização da união. O objetivo da Instituição é facilitar a oficialização da união entre casais homoafetivos, de maneira a garantir todos os direitos do casamento estabelecidos na legislação civil.

Os interessados devem dirigir-se no mês de janeiro à sede da Defensoria, localizada na Rua Monte Gordo, nº 63, bairro Inocoop, de segunda à sexta-feira, das 13h às 16h. Lá, eles receberão uma lista contendo a relação dos documentos indispensáveis para a habilitação ao casamento.

De acordo com os defensores públicos Berta Modesto e Felipe Noya, responsáveis pela iniciativa, no Brasil, o casamento homoafetivo é estendido a todo o país desde maio de 2013, quando entrou em vigor a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Segundo a norma, os cartórios de todo o país não podem se recusar a celebrar casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Antes disso, já havia decisões do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ ligadas ao tema, com o reconhecimento, por exemplo, da união homoafetiva como entidade familiar por parte do STF.

A data para a realização do mutirão ainda não foi divulgada. Dúvidas e demais informações podem ser obtidas através do telefone 3622-6478.

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