Casais homoafetivos interessados em participar do mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para celebração de casamento podem procurar a sede da instituição em Camaçari durante maio, que marca o mês da diversidade. A partir da próxima segunda-feira, 02, a Defensoria Estadual realizará cadastramento para casais do mesmo sexo que desejem oficializar a união. Para se cadastrar, é preciso ir até a sede da DPE em Camaçari – localizada na Rua Monte Gordo, 63, bairro Inocoop – de segunda a sexta, das 13h às 16h, quando serão passados os documentos necessários a habilitação para o casamento.

De acordo com a resolução n.175 de 14 de março de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, todos os cartórios do Brasil são proibidos de se recusar a registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, já tendo sido, inclusive, reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal.

Responsáveis pela campanha da Defensoria Estadual, a defensora pública Berta Modesto e o defensor público Felipe Noya afirmam que a iniciativa visa facilitar a oficialização da união entre casais homoafetivos, de maneira a serem assegurados todos os direitos do casamento estabelecidos na legislação civil.

Serviço
O quê? Cadastramento para celebração de casamento entre casais homoafetivos;
Onde? sede da Defensoria Pública em Camaçari – localizada na Rua Monte Gordo, 63, bairro Inocoop;
Quando? de segunda a sexta, das 13h às 16h, durante o mês de maio