Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA preveja a implantação da instituição de acolhimento no município, a cidade de Camaçari não conta com esta importante medida de proteção. Para discutir a viabilidade de implantação de uma casa de acolhimento no município a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com o Prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, para apontar a necessidade urgente da criação e manutenção de pelo menos uma casa de acolhimento na cidade para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal, familiar e social.

 

Na oportunidade, o defensor público Marcus Cavalcanti Sampaio, titular da Especializada da Infância em Camaçari, entregou ao prefeito um ofício conjunto assinado também pelos conselheiros tutelares, conselheiro de direitos e Ministério Público, entidades que contribuíram para que a Defensoria Pública somasse quase três mil assinaturas num abaixo-assinado também entregue ao prefeito no encontro.

 

De acordo com Marcus Sampaio, “o prefeito se mostrou comprometido com a implantação da casa de acolhimento ainda para este ano. O próximo passo agora é me reunir com o procurador geral do município e com a secretária de desenvolvimento social para tratar do tema”.