A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve presente na edição do primeiro fórum realizado pelo Município de Camaçari para discutir a condição da população em situação de rua. Marcado por apresentações e debates, o evento reuniu pessoas que vivem nesta realidade e profissionais da assistência social, na manhã desta quarta-feira, 21, no teatro Alberto Martins.

A defensora pública do Núcleo Pop Rua, Fabiana Miranda, que palestrou no evento explicando os direitos das pessoas em situação de rua, fez uma apresentação condensada da legislação sobre o tema, destacando aspectos dos direitos humanos e o acesso à saúde e à moradia. Ela pontuou também questões como violências e abusos institucionais, além da necessidade de políticas públicas de assistência social.

“Esta população é completamente invisibilizada pela sociedade, foi estigmatizada e em torno dela se incutiu medo. É um público que sofre muita violência institucional e enorme preconceito. Além dos frequentes relatos de agressão de agentes de segurança pública, vale notar, por exemplo, abusos muito comuns de médicos que se recusam a atender estas pessoas”, avaliou Fabiana Miranda.

Para a defensora, é preciso que políticas públicas sejam implementadas para impulsionar e reerguer estas pessoas, fazendo com que retornem a ser socialmente produtivas.

Já Márcia Santos, coordenadora de proteção social especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, traçou um perfil da população em situação de rua no estado e do quadro da rede de proteção social a este público. Ela destacou que esta população é predominantemente formada por homens em idade produtiva e que dos 417 municípios baianos, apenas 13 têm Centros de Referência Especializada em Situação de Rua – Centros Pop.

“O cenário brasileiro aponta um crescimento da população que tem direitos violados. Este crescimento está em acordo com o desmonte das políticas públicas sociais que estamos vivendo. É preciso abordar este cenário, porque falar nos direitos é falar na oferta de diversas políticas públicas, não apenas de assistência social, mas saúde, educação, trabalho e emprego”, ressaltou Márcia Santos.

O 1° Fórum Municipal sobre População de Rua de Camaçari foi promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Sedes.

SITUAÇÃO DE RUA EM CAMAÇARI
“Muitos pensam que a gente é ladrão, marginal. Mas estamos na rua por necessidade. Deixei de conseguir um emprego uma vez só porque não tinha endereço”, manifestou-se o pedreiro João*. Ele reivindicou também cursos de qualificação para reinserção no mercado de trabalho no Centro Pop de Camaçari e questionou a ausência de uma casa de acolhimento na cidade. 

De acordo com a secretária da Sedes, Andréa Montenegro, presente no Fórum, ainda esta semana deve ser reinaugurado o Centro Pop na cidade, que contará com mais estrutura e equipamentos. Para ela, que na ocasião anunciou a abertura de licitação em breve para uma casa de acolhimento, é lamentável que Camaçari ainda não tenha uma.

Outro que também habita as ruas da cidade da região metropolitana conhecida pela indústria petroquímica e com população estimada de cerca de 300 mil pessoas, Juarez da Conceição*, questionou a desigualdade na oferta de moradia. “Tem gente que vem de outros lugares, ganham bons salários e ainda ganham casa aqui. Por que quem é daqui, que vive aqui, como eu, há mais de 40 anos não tem direito a uma casa? Se dá mais para quem já tem e se deixa de ajudar quem não tem nada!”, protestou.

De acordo com a subsecretária de habitação, Vivian Angeli, que também esteve presente no Fórum, entre setembro/outubro deste ano serão abertas inscrições para empreendimento do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Deverão ser construídas mais de mil unidades de moradia na cidade, e segundo Angeli, a população em situação de rua registrada pela rede de assistência da cidade será observada quando da oferta de aquisição dos imóveis. De acordo com dados divulgados pela coordenadora do Centro Pop de Camaçari, Isabela Macedo, são 186 pessoas registradas pela rede de assistência em situação de rua.

Para a defensora Fabiana Miranda, o Fórum foi uma importante iniciativa para organizar a luta em torno dos direitos desta população na cidade. “Estas pessoas são sujeitos de direito, não objeto. É importante que elas mesmas vocalizem suas demandas e se organizem em estratégias coletivas de luta para exigir o respeito aos seus direitos e sua dignidade e o que lhes é assegurado legalmente”, afirmou.

*nome fictício para preservar a identidade