Além do estudo de impacto de vizinhança, as obras de requalificação do campo de futebol e da praça de eventos de Vila de Abrantes, no município de Camaçari, trouxeram à tona outra questão: e o investimento na promoção do turismo étnico, cultural e religioso e na preservação de outros pontos da localidade como a Fonte do Buraquinho, a Igreja da Matriz e o Parque das Dunas?

No início deste mês em que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) completa dez anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu ofício para a Prefeitura, secretariais municipais de cultura e turismo e Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Religiosa de Camaçari requisitando informações sobre a existência de planos, projetos ou programas de ações afirmativas que valorizem a cultura negra tão presente e característica na localidade.

De acordo com o defensor público João Tibau Campos, que atua na unidade da Defensoria em Camaçari e também está à frente do caso, este é um apelo antigo feito pelos moradores da região aos órgãos municipais e a demanda chegou à Instituição através da Associação Cultural e Inclusão Social – ACIS de Vila de Abrantes.

“Curiosamente, a despeito dos esforços comunitários, por vezes intermediados pela Defensoria Pública, em busca da manutenção e da promoção de espaços de relevância significativa, a Prefeitura de Camaçari ainda não apresentou qualquer plano de ações voltados ao turismo étnico, que tem o condão de dar visibilidade a manifestações culturais distintas de um padrão social embranquecedor. Este turismo poderia ser promovido, por exemplo, com pequenos passos iniciais, como a manutenção e limpeza da Fonte do Buraquinho, sinalização com placas, inclusão em roteiros turísticos oficiais, estudo de viabilidade de trilhas ecológicas no Parque das Dunas e outras ações”, explicou o defensor João Tibau Campos.

Requisições

No ofício nº 68/2020, expedido no dia 7 de julho, a Defensoria enumera e destaca a importância destes pontos de interesse de cultura e turismo localizados em Vila de Abrantes e região e também faz diversas considerações sobre o direito à cultura e a garantia da sua diversidade, o princípio da igualdade, discriminação racial e outras formas de intolerância e a necessidade de promover políticas públicas para fomentar atividades e dar visibilidade às mais diversas manifestações culturais, que constam nos Estatutos da Igualdade Racial nacional, estadual (Lei nº 13.182/2014) e municipal (Lei nº 971/2009, alterada pela Lei nº 1.602/2019).

“Em Vila de Abrantes e localidades próximas há diversos pontos de interesse cultural ligados à ancestralidade negra e à história, tais como a Fonte do Buraquinho, histórico ponto de encontro e trabalho de lavadeiras da região, bem como de exercício da fé e das religiões de matrizes africanas, a Igreja da Matriz, datada de 1558, e o Parque das Dunas, bem como que a sua preservação, assim como a possível exploração de atividades culturais e turísticas poderiam se converter em fonte de renda para a população local ancestralmente ligadas aos locais mencionados”, sugere a Defensoria, em um dos trechos do ofício.

Com base nisso, a Instituição requisita aos órgãos municipais o envio de informações sobre a existência de algum plano de fomento do turismo étnico e cultural em Camaçari e como os interessados em realizar projetos e atividades podem fazer parte deste plano; se existe algum projeto ou intenção de promoção de maior proteção e visibilidade aos pontos de interesse turístico e histórico de Vila de Abrantes e também a possibilidade de identificação e sinalização de tais pontos através de placas que indiquem a existência destes locais de interesse turístico e o prazo para confecção e instalação das placas.

Além disso, a Defensoria pede informações sobre o plano de atuação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Religiosa de Camaçari para este ano de 2020 e quais medidas o órgão já promoveu para defender o direito à cultura da população negra da Vila de Abrantes; sobre quais pontos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual preveem recursos para ações afirmativas, quais são essas ações e se há alguma destinada à população negra da Vila de Abrantes e sobre a disponibilidade para realização de audiência pública com a população de Vila de Abrantes para discutir o assunto.

“No momento, a Defensoria Pública aguarda manifestação do Município de Camaçari para comprovar que vem cumprindo tanto os referidos Estatutos de Igualdade Racial, como o Estatuto da Cidade, sob pena de tornar-se necessária atuação para paralisação das obras mencionadas [do campo do Tudão e da praça de eventos]”, resumiu o defensor João Tibau Campos, que integra o Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam da Defensoria e, na atuação deste caso, conta com o auxílio do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da Instituição.