A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da apresentação da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) aos gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na última segunda-feira, 11. A DPE é uma das instituições que compõem a instância planejada para atender aos cidadãos que demandam prestação de serviço de saúde, evitando o ajuizamento de ações, assim como Sesab, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Federal, Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. A previsão é de que a Câmara de Conciliação de Saúde inicie suas atividades em setembro desse ano.

"A Câmara terá por função primordial orientar os usuários sobre os fluxos e atendimentos realizados pela rede SUS e realizar a interlocução entre eles e os órgãos responsáveis pelo serviço de saúde do qual necessita", explicou a defensora pública Paula Pereira de Almeida, coordenadora do Grupo de Trabalho – GT para análise das demandas individuais e coletivas em tutela à saúde, que representou a Defensoria no evento.

O atendimento à população será feito no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista. O projeto piloto, que deve começar a funcionar dentro dos próximos três meses, prevê a busca de solução administrativa para a oferta de medicamentos ou insumos terapêuticos, atendimentos eletivos e também exames médicos, evitando medidas judiciais.

"A ideia é racionalizar o uso de vias judiciais para o atendimento às demandas na área de saúde", pontua o Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. De acordo com ele, a Câmara vai evitar que algum processo seja aberto quando alguma solicitação já esteja em vias de ser resolvida, ou até mesmo por falta de conhecimento dos fluxos de atendimento.

De acordo com o juiz responsável pelo regimento da Câmara, Sodraque Rios, os casos envolvendo medicamentos e insumos deverão basear-se em produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serem prioritariamente fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo Rios, a CCS poderá consultar os bancos de dados da Sesab e da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador para, por exemplo, verificar o estoque de medicamentos.