Para diminuir a judicialização e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, o município de Vitória da Conquista passa a contar com a primeira Câmara de Conciliação de Saúde instalada no interior do estado. A criação do órgão é fruto de um convênio assinado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e administração municipal na manhã desta segunda-feira, 14, na Prefeitura de Conquista.

Presente durante a celebração do termo de cooperação, o defensor público geral, Rafson Ximenes, destacou a importância do instrumento para resolução das demandas apresentadas pela sociedade conquistense. “O mais importante em nossa atuação é a resolução dos problemas da população. As pessoas que nos procuram querem que seus problemas sejam resolvidos”, enfatizou.

Segundo Rafson, além de desafogar as demandas judiciais de saúde no município, a Câmara de Conciliação servirá como fonte privilegiada para coleta de dados que podem ser usados para prevenção de outros problemas e adoção de políticas públicas pela administração municipal. “Quando firmamos uma parceria como essa, a Defensoria ganha eficiência na resolução das demandas e a prefeitura ganha com o serviço que é prestado e na possibilidade de captar dados mais eficientes sobre os problemas que a população tem”, contou.

A Câmara de Conciliação de Saúde de Vitória da Conquista atenderá pessoas com dificuldades para alcançar medicamentos, agendamentos ou procedimentos médicos. O serviço será prestado na sede da Defensoria e atuará de forma extrajudicial para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde municipal.

Para a prefeita Sheila Lemos, a assinatura do termo de cooperação reflete o interesse comum às instituições em garantir melhorias para as condições de vida dos conquistenses. “A gente quer o melhor para a população e o melhor para a população é que os conflitos sejam resolvidos o mais rápido possível. Essa câmara é fruto de um trabalho conjunto que permitirá dar à população uma resposta rápida para suas demandas”, ressaltou.

Pelos termos do acordo firmado, o município disponibilizará uma equipe composta por médico, farmacêutico, nutricionista e enfermeiro para recepção das demandas e elaboração de notas técnicas que serão encaminhadas aos órgãos municipais de saúde para oferta dos serviços que forem necessários.

“Nesse primeiro momento, o Estado da Bahia não está participando, mas acreditamos que com o desenvolvimento das atividades da Câmara e diminuição da judicialização contra o município, o Estado também vai querer participar e será muito bem-vindo”, torce o coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo. Embora não façam parte da composição da Câmara, as demandas de competência do Estado também serão atendidas pelo órgão que, a partir das notas técnicas, tentará a resolução.

O funcionamento efetivo da Câmara de Conciliação deve ser iniciado a partir da próxima semana, após publicação do fluxo de funcionamento do órgão nos diários oficiais da Defensoria e da Prefeitura de Vitória da Conquista. A instalação do organismo envolveu uma articulação realizada pelo Núcleo de Integração da DPE/BA. 

Nova sede

Ainda em Vitória da Conquista, o DPG Rafson Ximenes visitou as obras da nova sede da Defensoria. Além de ser a primeira cidade do interior do estado com uma Câmara de Conciliação em Saúde, Conquista será o primeiro município a ter uma sede projetada e construída para abrigar a instituição. Atualmente, as unidades da DPE/BA funcionam em espaços alugados que são adaptados para abrir a instituição do Sistema de Justiça.

“Estamos com muita expectativa sobre essa obra porque essa é a primeira sede projetada e construída pela Defensoria para abarcar as necessidades da instituição. A gente acredita que isso vai ser algo revolucionário e, quando vemos a obra, começamos a perceber que o sonho está se tornando realidade”, comentou Ximenes.

Durante a visita, o coordenador de Obras da DPE/BA, Arnaldo Moreira Neto, forneceu informações sobre o andamento da construção e apresentou um novo espaço no prédio, obtido a partir de uma modificação na destinação. “Em virtude do desnível do terreno, que é de 2m, esse espaço ficou rebaixado. Com isso, tínhamos a possibilidade de fazer um aterro ou faríamos esse espaço que estamos chamando de área técnica”, contou.

A nova sede foi projetada para atender às necessidades de atendimento da 2ª Regional e garantir mais acessibilidade e conforto para os(as) assistidos(as), servidores(as) e defensores(as). O espaço contará com auditório e sala mais ampla para recepção dos assistidos. “Com essa estrutura maior, poderemos evitar as filas que, infelizmente, são tão comuns nos atendimentos da Defensoria Pública. Tudo isso aqui é destinado para a comunidade assistida de Vitória da Conquista”, comemorou o coordenador da DPE/BA em Vitória da Conquista, José Raimundo.

Também participaram da visita às obras as defensoras públicas Flávia Coura e Jeane Meira Braga e os defensores públicos Lúdio Rodrigues e Luciano Trindade.