Cerca de 17,2 milhões de brasileiros(as) com dois anos de idade ou mais possuem algum tipo ou nível de deficiência, de acordo com dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2019 – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O número equivalia a 8,4% da população do Brasil no período. Considerando a importância da discussão sobre o tema, a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – Anadep lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, em Brasília (DF).

Realizado no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, o evento contou com a participação da defensora  pública geral da DPE/BA, Firmiane Venâncio, que acompanhou todo o lançamento e destacou a importância da união das Defensorias do país para discutir, junto à sociedade, os direitos das pessoas com deficiência.

Defensora-geral Firmiane Venâncio (à dir) segura cartilha “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”

“Precisamos trazer para a superfície essa discussão para promover o letramento anticapacitista, ampliar as políticas de acessibilidade, criar e fortalecer as políticas públicas. É importante que as Defensorias utilizem este momento de lançamento da campanha para fortalecer a atuação e transformar a realidade das pessoas com deficiência”, afirmou a defensora-geral.

Firmiane Venâncio ressaltou que a DPE/BA dispõe de uma Central de Libras para atendimento em todas as áreas da Instituição, de uma Política de Acessibilidade voltada para garantir a inclusão deste segmento da população. Para viabilizar o acesso à informação, a DPE/BA lançou uma cartilha, em Braille, sobre direitos da pessoa com deficiência e incluiu recursos de acessibilidade em seu site institucional.

Outro ponto é a existência, na DPE/BA, de uma defensora pública titular de direitos humanos que atua especificamente com pessoas com deficiência – Cláudia Ferraz, que também integra a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Anadep. Cláudia Ferraz acompanhou o lançamento da campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, em Brasília.

“Precisamos mostrar como a Defensoria é importante para a garantia dos direitos desse público. Com essa campanha da Anadep, as instituições fortalecem o debate, ampliam as vozes das pessoas com deficiência e contribuem para que saiam da invisibilidade”, afirmou Cláudia Ferraz.

Cláudia Ferraz, defensora da Bahia que atua com pessoas com deficiência, posa ao lado de palestrantes sobre inclusão e anticapacitismo

Abertura e cartilha

A abertura do evento foi realizada no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Houve ainda uma palestra sobre “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder”, com a participação de Ivan Baron, ativista e influencer; das defensoras públicas Flávia Albaine (RO) e Marisa Barbosa (PR); da integrante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Maria Cristina Pacheco; e do representante dos usuários dos CAPS e do MNPR, Kleidson Oliveira.

Clique na imagem para baixar a cartilha e conhecer mais sobre a campanha da Anadep

Também houve o lançamento da cartilha “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, criada pela Anadep com apoio da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 32 páginas, o documento traz informações sobre quem são as pessoas com deficiência, apresenta ferramentas de acessibilidade e lista expressões capacitistas que devem ser riscadas do vocabulário.

Defensorias e direito da pessoa com deficiência

Também está entre os objetivos da campanha ressaltar a atuação dos(as) defensores(as) públicos(as) na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, a qual está prevista inclusive na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n. 13.146/2015).

De acordo com um levantamento realizado pela Anadep, em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.