Com o tema "Família afetiva" e o mote "Garantir o seu direito é nosso maior feito", a Campanha Nacional dos Defensores Públicos será lançada em Salvador nesta sexta, 5 de maio, a partir das 8h, na Praça Luís Gama (Largo do Tanque), durante mutirão de atendimento à população. O evento é uma realização da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep-BA, Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e Colégio Nacional de Defensores Gerais – Condege. É a primeira vez que a capital baiana sedia o lançamento oficial da ação.

Um ato de abertura está previsto para as 8h e contará com as presenças do presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, o defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo, e o presidente da Adep-BA, João Gavazza. A programação prossegue, em paralelo aos atendimentos, com um bate-papo com a população, por volta das 9h30, sobre temáticas diversas ligadas ao tema central, sob o comando dos defensores públicos da Bahia Bruno Moura, coordenador da comissão nacional da Infância e Adolescência, e Firmiane Venâncio, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia. Haverá ainda apresentações culturais, previstas para iniciar às 11h30, com animação da banda de percussão Bahia Magia, roda de capoeira e de baianas.

A ideia da campanha é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação. Na ocasião, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Serão distribuídas cartilhas. Os atendimentos contemplam questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros. O evento receberá no local toda a estrutura da unidade móvel da Defensoria Pública da Bahia, que estará no local com o ônibus itinerante, o inflável que serve como apoio e toldos.

DADOS E DECLARAÇÕES

Conforme dados levantados pela Anadep, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados do país, as defensorias públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade. Através da mediação e da conciliação, a instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. A Defensoria pode, por exemplo: realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético e a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade, de guarda, de visita e de Pensão Alimentícia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.

De acordo com o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, uma das principais demandas da Defensoria Pública são os procedimentos na área de família. "A questão do direito de família tem sido bastante discutida em todas as esferas. Temos visto julgamentos no Supremo Tribunal Federal, como foi o caso da multiparentalidade, quando há a possibilidade de uma pessoa ter um pai biológico e um pai socioafetivo. Já no Legislativo, temos acompanhado as discussões sobre o estatuto da família. Nossa campanha vem destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico", explica o presidente da Anadep.

Ainda segundo o representante nacional, o trabalho da Defensoria Pública no que se refere à família afetiva é especial e diferenciada. "A atuação se dá por meio dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude, ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado. Além disso, sempre procuramos resolver a demanda do cidadão de forma extrajudicial, ou seja, sem processo. Isso porque, via de regra, a solução é mais rápida e contribui para a pacificação social", pontua.

"A família afetiva simboliza o enaltecimento do afeto como valor jurídico a legitimar a composição do núcleo família. Assim, o carinho, o respeito, a solidariedade, a atenção, a amizade, dentre outros atributos de reciprocidade entre os membros, passam a ser estimados para o conceito de família sob o uma concepção plural, mesmo sem vínculo de sangue", explica o presidente da Adep-BA, João Gavazza sobre o tema, que acrescenta: "em que pese todas as dificuldade de déficit de defensores públicos, que, infelizmente, não se fazem presentes em 10% do Estado, o orçamento insuficiente e uma instituição que desde 1985 ainda não conta com um quadro próprio de servidores, o lançamento da campanha em Salvador é motivo de muita alegria entre os profissionais da Defensoria Pública da Bahia. Segundo Gavazza, a importância do trabalho social desempenhado pelo órgão e o reconhecimento da população de sua imprescindibilidade consistem hoje no maior incentivo da classe, que receberá pela primeira vez, o evento na capital baiana.

Na avaliação do subdefensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, a família é um núcleo essencial na sociedade. " A base de uma família tem que ser amor, respeito e atenção. Seja qual for o formato da família, mas existindo amor, essa família é importante", analisa Rafson Ximenes. Por acreditar na afetividade como ingrediente principal para a família é que a Defensoria baiana tem as Ações Cidadãs Ame e Adote e Sou Pai Responsável, além de desenvolver ações de mediação e conciliação para solução de conflitos comuns em grupos familiares. Em 2016, foram 18.934 ações positivas na área de família.

MÊS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO DEFENSOR

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado Maio Verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.

SERVIÇO
Mutirão de Atendimento na área de direito de Família
Dia de 5 de maio (sexta-feira) – De 8h às 14h
Na Praça Luís Gama (Largo do Tanque) – Salvador/BA

Programação
8h- Abertura Oficial
9h30 – Bate-papo com defensores públicos
11h30 – Apresentações culturais