A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep) lança o Curso de Extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia, no Teatro da Uneb, no Cabula. O evento, que será realizado na próxima sexta-feira (30), às 9 horas, conta com a parceria da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e contará com a presença de representantes das três instituições organizadoras, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre – Salvador). 

O curso integra as ações da campanha nacional, lançada em maio deste ano, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O objetivo é capacitar os defensores para serem referência no acesso à justiça e na garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.

De acordo com a presidente da Adep, Tereza Almeida, esta é uma temática muito importante para toda a Defensoria, pois assistimos pessoas muitas vezes à margem de seus direitos mais básicos. “A invisibilidade faz com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de acessar seus direitos muito mais por conta da vulnerabilidade em que se encontram. Com esta qualificação, queremos melhorar, ainda mais, o acesso à Justiça e à cidadania dessa população”, explica.

Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XIX), o curso vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior, entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota. 

Outras ações

Na ocasião, também será assinado um protocolo de intenções entre a DPE-BA, Adep, Uneb, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e a Sempre Salvador para contribuir com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.